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TPI emitiu um mandado de detenção contra Putin e agora o que vai acontecer?

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TPI emitiu mandado contra Putin. O que vai acontecer agora?

17 mar, 2023 • Anabela Góis


O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta sexta-feira um mandado de detenção internacional ao Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia.

Quais os motivos do TPI?

O TPI acusa Vladimir Putin de ser responsável por crimes de guerra na Ucrânia, em concreto, o presidente russo é suspeito da deportação e transferência ilegal de crianças da Ucrânia. Estão em causa milhares de menores que terão sido levados para a Federação Russa a partir das zonas ocupadas.

O presidente do TPI lembra que a lei internacional proíbe "a transferência de civis do território onde vivem para outros territórios".

Aliás, também foi emitido um mandado de captura para a Comissária dos Direitos da Criança da Rússia, exatamente pelas mesmas razões.

O TPI acredita que "existem motivos razoáveis" para acreditar que tanto Vladimir Putin como Maria Lvova-Belova, têm responsabilidade criminal individual sobre aqueles crimes... por terem cometido "os atos diretamente, em conjunto com terceiros... ou... através de terceiros".

Mas há provas de que essas crianças terão sido levadas da Ucrânia contra a vontade?

O TPI acredita que sim, ou não teria emitido o mandado de captura. Os investigadores ucranianos, e de outras nacionalidades, que têm participado nas investigações dizem que conseguiram juntar provas sólidas de várias atrocidades cometidas, desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, a 24 de fevereiro do ano passado.

Há precisamente um ano que as investigações começaram. Nessa, altura foi enviada uma equipa - formada por peritos de diferentes valências, desde advogados, psicólogos, assistentes jurídicos - para o terreno, que procurou prova de crimes de guerra e ouviu testemunhas.

Aliás, o tribunal justifica a divulgação pública dos mandados, que em princípio deveriam ser sigilosos para proteger as vítimas e as testemunhas e também para salvaguardar a investigação, pelo "interesse da justiça" neste caso em particular.

E agora o que é que vai acontecer, Putin vai ser mesmo preso?

Na Rússia, Vladimir Putin não será preso, até porque o país não reconhece a jurisdição do TPI - retirou-se do Tribunal com sede em Haia em 2016, na sequência da anexação russa da Crimeia. A menos que haja uma reviravolta no poder em Moscovo, um golpe de Estado, por exemplo. Se Putin fosse deposto e sobrevivesse, aí, os seus opositores poderiam detê-lo.

Nas atuais circunstâncias, teria de ser detido num outro país membro do Tribunal, mas isso implicaria a deslocação do presidente russo a um desses territórios, o que parece também pouco provável.

E a Rússia já desvalorizou o mandado de prisão de Putin...

Mais do que desvalorizou, a porta-voz do Ministério russo dos Negócios Estrangeiros disse que o mandado de captura contra Vladimir Putin não tem qualquer validade e que as decisões do Tribunal Penal Internacional não têm importância para a Rússia. O antigo presidente russo Dmitry Medvedevý, que é agora vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, foi ainda mais gráfico dizenso que o mandado vale tanto como papel higiénico.

A Rússia não reconhece a autoridade do TPI. E a Ucrânia reconhece?

A Ucrânia, curiosamente, também não é parte do Estatuto de Roma. O tratado internacional que estabeleceu o TPI, mas, nos termos desse mesmo Estatuto, qualquer Estado não signatário pode apresentar uma declaração aceitando a jurisdição do Tribunal penal Internacional. Aliás, já antes, a Ucrânia exerceu esse direito por duas vezes: na primeira, denunciou crimes de guerra durante a invasão da Crimeia por parte da Rússia entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014, e, na segunda, em 2015, concedeu jurisdição ao TPI em relação aos crimes cometidos, pela Rússia, desde que anexou aquela República.

Hoje, em reação ao anúncio do mandado de detenção em nome de Vladimir Putin, o chefe da diplomacia ucraniana aplaudiu, dizendo que a justiça está a fazer o seu caminho. Pode é ser mais longo e tortuoso do que os ucraninaos gostariam.

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