Catarina Martins: "PPE está a ceder completamente à extrema-direita"

Em entrevista à Renascença, Catarina Martins acusa o Partido Popular Europeu (PPE) – família política europeia que integra o PSD e o CDS - de estar a “ceder completamente” aos Conservadores e Reformistas (ECR), grupo europeu que inclui partidos radicais como o Vox de Espanha ou o Reconquista de França.

A ex-coordenadora do Bloco de Esquerda e cabeça de lista do partido às eleições europeias de 9 de junho critica o Pacto das Migrações aprovado pelo Parlamento Europeu e acusa a União Europeia de estar a “falhar” a quem pede asilo.

Catarina Martins propõe ainda que se debata a possibilidade de o Banco Central Europeu ser escrutinado pelas instituições europeias, por exemplo, pelo Parlamento Europeu.

A aliança técnica dos últimos anos entre o PPE, os Socialistas e Democratas e os liberais, poderá desta vez alargar-se à Esquerda Unitária Europeia e à Esquerda Nórdica Verde, de que o Bloco de Esquerda faz parte, para travar a designada direita radical?

Foi feita uma grande coligação na União Europeia (UE) no início deste mandato que está agora a acabar e que na verdade até incluiu Os Verdes que fizeram um acordo com a direita tradicional, com os liberais, com os sociais-democratas, ou seja, o grupo onde estão os socialistas portugueses. O que aconteceu foi que, ao longo do mandato, foram acabando por ir cedendo à extrema-direita.

Vemos, por exemplo, que Ursula Von der Leyen está a negociar com a extrema-direita a sua manutenção na Comissão Europeia e o que serão os próximos cargos institucionais. Aquilo a que estamos a assistir é que quem achou que com a direita travava a extrema-direita acabou a ver-se envolvido numa armadilha que inclui a extrema-direita.

Tanto Os Verdes como os sociais-democratas devem pensar bem no que andaram a fazer neste mandato e os liberais também. A ideia de que com a direita se travava a extrema-direita provou-se falsa. Nós precisamos de uma esquerda e de uma esquerda forte.

O “não é não” da AD em Portugal é um “talvez” do PPE à extrema-direita?

O PPE está a ceder completamente à extrema-direita. O cabeça de lista da AD, Sebastião Bugalho, diz que o Pacto das Migrações é mau, mas o PSD e o CDS votaram e fizeram o Pacto das Migrações. Desse ponto de vista, devo dizer que Marta Temido e o PS estão na mesma situação, dizem que o Pacto das Migrações é mau, mas votaram.

Foi uma cedência completa à agenda da extrema-direita. A agenda da extrema-direita diz que vamos gastar milhares de milhões de euros europeus, entregá-los à Turquia ou à Líbia para apanharem imigrantes no Mediterrâneo e mandarem-nos para campos de detenção. São autênticos campos de concentração, onde, aliás, estão a atuar as máfias de tráfico de mão-de-obra e as máfias que até têm trabalho escravo. Isto, em vez de usarmos esses milhares de milhões de euros para termos canais seguros de entrada na União Europeia e garantirmos integração.

Acha que o Pacto das Migrações é reversível?

Temos de saber se os direitos humanos são para valer. Não há direitos humanos mais ou menos. Não dizemos que há pessoas com direitos humanos mais ou menos. Ou respeitamos o direito internacional dos direitos humanos ou não. Quando o Pacto das Migrações diz que há alguém que tem direito a asilo na União Europeia, pode ficar na situação de nem sequer conseguir provar a sua situação e ser mandada para trás sem nunca ter conseguido mostrar porque é que tem direito ao direito de asilo, a União Europeia está a falhar.

De repente, estamos numa situação de um enorme euro-cinismo em que a União Europeia está a perder credibilidade interna e aos olhos do resto do mundo, porque não é capaz de dizer nada sobre o genocídio que se passa em Gaza, porque acha normal que o Mediterrâneo seja a fronteira mais mortífera do mundo.

Tendo o Pacto das Migrações aprovado, como é que esta entrada de migrantes pode ser controlada? Passa pela integração?

A União Europeia recebeu 8 milhões pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia e fez muito bem em recebê-las. Se não somos capazes de receber um número mais pequeno que vem, por exemplo, da guerra da Síria chama-se a isso racismo, xenofobia. Não há nenhuma razão para a União Europeia não ser capaz também desse esforço.

As fronteiras da União Europeia são muito controladas, a UE é uma fortaleza. É por isso que o Mediterrâneo é a fronteira mais mortífera do mundo, o que nos devia envergonhar. O nosso problema não é se as fronteiras são fechadas ou se são abertas, é se existe integração.

No caso de Portugal, se os imigrantes não sabem falar português, se não conhecem, como é que funciona o país, quais são os seus direitos, ficam nas mãos das máfias fornecedoras de mão de obra que fazem com que as pessoas trabalhem quinze horas por dia por 400 €. Isto é que não pode ser. Precisamos que sejam integradas, conheçam a língua, conheçam os seus direitos.

Portugal tem uma nova agência para integração de imigrantes, a AIMA. o processo de legalização dos imigrantes foi, entretanto, piorando. Arrepende-se de o Bloco de Esquerda de ter apoiado a extinção do SEF?

Não. É verdadeiramente vergonhosa a forma como a incompetência e a negligência em relação ao funcionamento da AIMA. Houve dois anos para preparar o processo.

O SEF acabou na sequência de um assassinato de um cidadão, e acaba com uma lógica que toda a gente percebe que os polícias não devem estar a fazer trabalhos administrativos e administrativos não devem estar a fazer trabalho de polícias. Atualmente, as forças de segurança tomam conta das fronteiras, combatem o tráfico de seres humanos, é assim que deve ser.

Depois, há uma instituição administrativa que trata das papeladas, isto é o que tem sentido.

O problema é que o SEF já tinha 350.000 processos pendentes. Estes 400.000 processos pendentes não são todos da AIMA. Não percebo é como é que em dois anos para fazer esta transição não houve investimento para resolver o problema dos processos pendentes. Acho isto um desinvestimento e de uma incompetência, de uma irresponsabilidade absolutas.

Há toda uma série de controlos administrativos que têm de ser feitos e o problema é que nunca houve pessoal para os fazer. É preciso criar uma unidade de missão especificamente para resolver o problema dos processos acumulados, porque quem lá está não consegue lidar com tanto processo acumulado. Achamos que até ao final do ano isso era possível. Quando houve a Covid-19 foi possível criar unidades de missão para fazer a vacinação.

O Manifesto eleitoral do Bloco de Esquerda prevê novas regras europeias para a habitação, que incluem a proibição dos ‘vistos gold, limitações ao arrendamento de curta duração, mas as famílias continuam muito sujeitas a subida das taxas de juro. Não há como mudar as regras?

A Euribor não é determinada pelo Banco Central Europeu (BCE) e, portanto, é verdade que cada país pode fazer mais do que faz. Também é bom não usarmos a Europa como desculpa para não fazermos o que podemos fazer. A nível europeu, é muito importante a atuação do Banco Central Europeu. Quando começou este surto inflacionista, que começou ainda antes da guerra da Ucrânia, com o aumento dos preços da energia, Todos os estudos técnicos disseram que os preços estavam a subir. Quem fornecia os serviços estava a aproveitar o pós-Covid para alargar a margem de lucro.

O BCE o que fez? Aumentou as taxas de juro, em vez de lidar com o problema onde ele estava, em quem fornece serviços. Isto é muito grave porque em Portugal há muita gente que tem taxa variável no banco, o que quer dizer que mal o BCE aumentou as taxas de referência, as pessoas viram as suas taxas de juro aumentar também porque o governo português não fez nada e algumas pessoas ficaram a ter uma prestação que é o dobro.

Achamos que o Banco Central Europeu precisa de ter escrutínio democrático e deve ter um mandato que pensa em mais coisas e não pensar apenas na inflação, mas pensa, por exemplo, também no pleno emprego na Europa. Portanto, queremos que esse mandato seja repensado. Mas queremos, sobretudo, que o Banco Central Europeu tenha algum escrutínio democrático.

O Parlamento Europeu devia ter um poder acrescido para escrutinar o BCE?

É, naturalmente, algo que deve ser debatido também no equilíbrio de poderes com a Comissão Europeia, com o Conselho Europeu. Mas sim, tem de haver escrutínio democrático de entidades democraticamente eleitas sobre o que faz o BCE. Não pode ser o sistema financeiro a mandar nas nossas vidas. Nós já tivemos uma crise financeira em que se resgataram os bancos todos e as pessoas lembram-se bem do que foi o tempo da Troika e o quanto sofreram. E continuamos sem mudar as regras do BCE, ou seja, o BCE pode continuar a impor opções a todos os povos da Europa que jogam contra as nossas vidas.

O problema de Habitação em Portugal é tão profundo que o presidente da Câmara de Lisboa veio esta semana pedir ajuda ao Presidente da República e também ao Governo. Como é que a Europa pode responder a este problema dos sem-abrigo?

A questão das pessoas sem-abrigo é uma questão muito complexa e, normalmente, precisa de intervenção não só do direito à Habitação, mas do acesso a cuidados de saúde, nomeadamente cuidados de saúde mental e também de apoio social. E esses apoios têm de ser todos conjugados. O Bloco de Esquerda, quando teve responsabilidades na Câmara Municipal de Lisboa, conseguiu fazer duas coisas que Carlos Moedas aparentemente não conseguiu.

Conseguiu, na altura da Covid, em que de repente, muitas pessoas perderam a casa e era preciso acolher as pessoas, fazer acolhimento de emergência.

Não compreendo como é que na altura foi possível fazer acolhimento de emergência a tantas pessoas e a Câmara de Lisboa não consegue fazer acolhimento de emergência, por exemplo, a quem está na Igreja dos Anjos. Acho que há uma vontade da Câmara Municipal de Lisboa de deixar um problema social como uma ferida aberta na cidade, o que acho muito preocupante.

O problema dos sem-abrigo está para lá do Parlamento Europeu?

Projetos como o “Housing First” têm financiamento europeu. Aliás, nós achamos que esse financiamento deve ser reforçado. São projetos de solidariedade na Europa. E depois há o problema do modelo de Economia, porque o aumento de pessoas sem-abrigo já não tem tanto a ver com esta situação que era tradicional em Portugal, das pessoas sem-abrigo, que não mostrava condições de saúde e saúde mental, condições sociais.

Neste momento, há muita gente que até trabalhando a tempo inteiro, não tendo questões pessoais mais complicadas, não consegue ter uma casa, está a dormir na rua. Tudo isto é o modelo de Economia. Nós temos uma economia baseada em baixos salários e com preços de habitação absolutamente especulativos e impossíveis e, portanto, é preciso mexer no modelo da economia. Portugal não pode ser um resort. Precisamos de ter investimento em setores muito qualificados e em setores que tenham emprego qualificado, puxar pela economia como um todo. E para isso é preciso capacidade de investimento.

E é preciso capacidade dos Estados de decidirem áreas de investimento prioritário, áreas e de fazerem esse investimento. E aí as regras de governação económica da União Europeia, por um lado, e as regras de mercado único, por outro lado, muitas vezes dificultam a ação dos Estados e devem ser combatidas.

Estas regras da governação económica são regras que, efetivamente, prejudicam a vida em Portugal e fazem de nós um país de baixos salários e habitação cara. E é também contra isso que vamos a estas eleições.

Em relação à guerra na Europa. Acha que estamos cada vez mais perto de vir a ter tropas da União Europeia ou da NATO na Ucrânia?

A União Europeia não tem tropas. Os Estados da União Europeia têm tropas. A maior parte dos Estados da União Europeia fazem parte da NATO e quando essas tropas entrarem na Ucrânia, nós estamos a falar de uma escalada de guerra para uma guerra nuclear.

Que já não é uma tese, o presidente francês, por exemplo, tem falado disso.

Por isso é que é preciso ver as consequências até ao fim, porque é muito fácil dizer que se vai fazer e não explicar as suas consequências até ao fim. As consequências até ao fim da entrada da NATO na Ucrânia é uma escalada de guerra para guerra nuclear. A União Europeia precisa de apoiar a Ucrânia para a Ucrânia se poder defender. Não podemos dizer que a Ucrânia tem direito ao seu território, à sua autodeterminação e depois deixarmos a Ucrânia indefesa perante uma invasão. Tem de apostar em dois lados, dar o apoio à Ucrânia para a Ucrânia se defender por um lado e, por outro lado, ser também capaz de começar um caminho de negociação para a paz.

Vai ser preciso uma conferência de paz para a Ucrânia, que tem de ter como condição, claro, a retirada das tropas russas, que deve ser negociada. A União Europeia nunca se apresentou como mediadora desse caminho e fez mal porque, enfim, esteve sempre muito subalternizada pelos interesses norte-americanos.

A situação está cada vez mais complexa, pode haver uma vitória de Donald Trump. A União Europeia precisa de autonomia estratégica e só a União Europeia é que teria credibilidade no campo internacional para pôr em cima da mesa um caminho para a paz. Com a retirada das tropas russas, com a possibilidade de neutralidade da Ucrânia para que essa paz fosse alcançada.

A comissária europeia Elisa Ferreira dizia há umas semanas que ponderar sequer essa proposta do presidente francês Macron, de tropas na Ucrânia iria destruir a coesão interna da União Europeia. Que posição deve ter o governo português se esse dia chegar?

A França é uma potência nuclear. Se a França entra em guerra diretamente na Ucrânia, com outra potência nuclear, que é a Rússia, está a pôr em causa, não o desenho institucional da União Europeia, mas a pôr em causa a nossa vida.

Choca-me imenso a forma como responsáveis políticos falam da guerra como se fosse um jogo no sofá, como se estivessem a jogar PlayStation. Isto não é PlayStation, são as nossas vidas. E aqui só há dois caminhos militares na guerra. Ou é a destruição completa da Ucrânia ou é uma escalada nuclear. Os dois caminhos são inaceitáveis. Portanto, o que a Europa tem de fazer é concentrar-se nos únicos caminhos possíveis: apoiar a Ucrânia na sua defesa e negociar um caminho para a paz.

De preferência antes de novembro, antes das eleições nos Estados Unidos.

Até porque, como nós sabemos, há uma aliança direta entre Donald Trump, Vladimir Putin e a extrema-direita europeia. A extrema-direita europeia atualmente faz manifestações de apoio à Ucrânia. Mas não nos vamos esquecer que a extrema-direita europeia é financiada por Vladimir Putin. Houve, aliás, acordos, pelo menos com Salvini em Itália, com Le Pen, em França, com a AfD da Alemanha, com a extrema-direita austríaca, todos amigos com quem André Ventura gosta de tirar fotografias. São todos o maior perigo para a Europa.