Congelamento de rendas. Inquilinos satisfeitos, proprietários dizem "vergonha"

Os inquilinos "felicitam a senhora ministra", os proprietários falam em "vergonha", nas reacções à intenção do Governo no sentido de congelar os contratos de renda antigos, anteriores a 1990.

Em entrevista à Renascença e jornal Público, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revela que os contratos de arrendamento antigos não irão transitar para o Novo Regime de Arrendamento Urbano e assegura que os proprietários terão uma compensação.

Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, considera a medida "positiva para todos".

“É uma solução que nós vínhamos a reivindicar há muitos anos. Não é possível que as pessoas com esse contrato de arrendamento lhe fosse revisto o contrato e, portanto, passar para um novo regime essa solução é positiva para os inquilinos”, diz.

O dirigente associativo assinala também como positiva a medida que “vai compensar os proprietários pelo facto de o valor das rendas não passar para o novo regime”.

“Temos que felicitar a senhora ministra e o Governo pelo que está a fazer”, diz.

Do lado da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques fala em "vergonha", lembrando que as rendas já estão congeladas “há 11 anos”

“Acho que determinar o congelamento definitivo há uma palavra para isso: é uma vergonha. Uma vergonha até porque os pequenos proprietários que são pessoas pobres, muitos deles têm inquilinos ricos e continuam com rendas baixíssimas, rendas que não dá para mudar uma telha”, afirma.

“Eu posso-lhe dizer que de um total de 922 mil rendas, 84 mil são inferiores a 50 euros”, acrescenta.

Segundo a ministra da Habitação, os proprietários serão compensados pela não transição no que respeita à renda. Terão isenção em sede de IRS e em sede de IMI. Além disso, há uma terceira componente que é o aumento da renda ser feito através de uma compensação do Estado ao senhorio.

No que toca à isenção de IRS, António Frias Marques diz que “isto é muito engraçado. É mesmo o tiro na nuca”.

“Então vai haver uma ausência de IRS numa renda de 50 euros”, questiona, atirando que não faz sentido nenhum” e que “é brincar com os proprietários”.

Ao fim de mais de uma década de suspensão temporária da transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), este congelamento vai tornar-se definitivo. A medida faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação" e a ministra Marina Gonçalves explicou que, como contrapartida, está prevista uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas, cuja fórmula de cálculo ainda está a ser estudada.