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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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A missão do Ministério Público

15 nov, 2023 • Francisco Sarsfield Cabral • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Na crise em que nos encontramos, muitas das críticas ao Ministério Público partem de uma ideia errada sobre a missão deste braço da justiça. Ainda se compreende uma tal posição da parte de advogados de arguidos, mas não se aceita de quem sobretudo quer afastar a independência do MP.

O Ministério Público (MP) tem sido alvo de críticas e de receios de que as suspeitas que levantou não se venham a confirmar em tribunal. As críticas partem sobretudo de quem tem dificuldade em aceitar que um “golpe judiciário” possa derrubar um primeiro-ministro apoiado por uma maioria parlamentar democraticamente eleita. Os receios surgem entre quem não tem uma ideia exata do papel do MP.

Ora, o MP não é um tribunal. Como explicou em artigo no Público de sábado passado o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, a lei processual penal obriga sempre à abertura de um inquérito perante notícia de um crime. “A instauração de um inquérito não comporta qualquer juízo do MP sobre a bondade dos indícios, ou seja, sobre se os mesmos são ou não bastantes para levar a alguém a julgamento – isso é o que resultará da prova a recolher nesse âmbito e que importará um juízo dessa natureza no final dessa fase processual, não no início”. É a fase da instrução, em cujo desfecho é decisivo o papel do juiz de instrução, como agora estamos a assistir.

Vimos muita gente, no início do processo judicial, a comentar indícios como se, numa fase preliminar, já fosse admissível formular conclusões. Se alguns advogados de arguidos o fizeram, tal não revela rigor mas compreende-se – aí trata-se de contrariar a má imagem pública que o facto de ter sido constituído arguido implica para o seu cliente. Já não é aceitável que outros, não envolvidos neste processo, ignorem a missão do MP e avancem com “palpites”, que frequentemente visam atacar a independência do MP.

Comentou o Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP: “talvez muitos prefiram delinear uma estratégia anti-MP, em vez de implementar uma estratégia anti-corrupção”. É desta última estratégia que o país precisa, para ultrapassar o trauma que este caso implica – o trauma de um Estado minado pela corrupção.

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  • Joaquim Correto
    15 nov, 2023 Paços 09:33
    A missão do MP é investigar, quem quer que seja, mesmo que seja o primeiro ministro, mas não pode emitir uma comunicado público a dizer que vai instaurar um processo crime ao primeiro ministro que que tenha provas concretas e inequívocas contra ele! Neste caso o MP foi uma autêntica aberração e causou ou vai causar graves prejuízos ao país!