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Marcelo oficializa dissolução do Parlamento. O que significa?

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Marcelo oficializa dissolução do Parlamento. O que significa isto?

15 jan, 2024 • Pedro Mesquita


Parlamento limita-se a uma Comissão Permanente, composta por 43 deputados, que será chamada, sempre que necessário, a controlar aquilo que o governo está a fazer,

A partir desta segunda-feira, e até à posse dos novos deputados, a Assembleia da República passa a funcionar numa espécie de "serviços mínimos".

A lei eleitoral prevê que o Parlamento seja dissolvido com uma antecedência mínima de 55 dias antes das eleições e foi isso que aconteceu esta segunda-feira, uma vez que vamos a votos a 10 de Março.

O que quer dizer "serviços mínimos"?

Quer dizer é que a partir desta segunda-feira a atividade do Parlamento vai limitar-se a uma Comissão Permanente, uma mini-Assembleia, que será chamada, sempre que necessário, a controlar aquilo que o governo está a fazer, ou para declarar, se tal viesse a ser necessário, o Estado de Sítio ou de Emergência.

No fundo, compete-lhe vigiar o cumprimento da Constituição e acompanhar a atividade do governo, e da administração.

Para além disso, a Comissão Permanente da Assembleia da República também pode ser chamada a autorizar uma deslocação do Presidente da República ao estrangeiro.

E olhando para a agenda já conhecida, a Comissão Permanente já vai ter que reunir no dia 24 de Janeiro, para um debate preparatório do Conselho Europeu extraordinário do próximo dia 1 de Fevereiro.

Como é composta esta Comissão Permanente, da Assembleia da Republica?

Além do presidente da Assembleia da República e dos seus vice-presidentes, este órgão é composto por 43 deputados, distribuído de acordo com a representação que cada partido tinha, até agora, no Parlamento.

Neste sentido, o PS continua a ter maioria absoluta.

E os restantes deputados? Cessam já funções, ou vão ter alguma coisa para fazer?

O mandato só termina quando forem eleitos os seus sucessores, mas não terão qualquer função, enquanto deputados eleitos, até 10 de março, apesar de manterem a remuneração.

António Costa prometeu ser mais recatado a partir desta segunda-feira. Mas porquê, se este já é um governo de gestão há mais de um mês?

Ora, na leitura do constitucionalista Reis Novais, no plano legal nada muda esta segunda-feira para António Costa.

Deve ser tão contido, quanto já devia ser desde que entrou em gestão.

Nos quase 50 anos do 25 de Abril, quantas vezes já foi dissolvida a Assembleia da Republica?

Foi dissolvida 9 vezes, mas esta é já a segunda vez que o atual presidente dissolve o Parlamento.

Aliás, no plano teórico, e de acordo com as regras constitucionais, Marcelo Rebelo de Sousa até pode não ficar por aqui.

As presidenciais são apenas em 2026 e Marcelo deixará, apenas, de ter essa faculdade nos últimos 6 meses de mandato.

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