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O que diz o relatório preliminar da CPI à gestão da TAP?

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O que diz o relatório preliminar da CPI à gestão da TAP?

05 jul, 2023 • Pedro Mesquita


Neste Explicador Renascença, falamos de um dos temas do dia: o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP, que foi divulgado esta quarta-feira.


O documento de 181 páginas conclui se houve ou não interferência do Governo na gestão da TAP?

A grande conclusão a que chegou a relatora do documento, a socialista Ana Paula Bernardo, é que não há evidência de que tenha havido interferências na gestão da TAP, por parte da tutela, nomeadamente, por parte dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas.

Por outro lado, o documento iliba o executivo de responsabilidades na polémica indemnização a Alexandra Reis. Lê-se que o "valor da indemnização não foi definido pelo Governo" e que Alexandra Reis deixou a TAP por "exclusiva vontade e iniciativa de Christine Ourmières-Widener, a antiga CEO da companhia aérea.

Nota importante: Segundo o texto "os motivos do despedimento não foram apurados com exatidão".

Noutra passagem, o relatório preliminar admite que "o Plano de Reestruturação da TAP teve impactos negativos sobre os trabalhadores". Basta pensar na redução de pessoal e nos cortes salariais.

Ao longo da comissão de inquérito não faltaram casos que causaram até enorme polémica. Por exemplo, no episódio do computador levado pelo ex-adjunto de João Galamba e a intervenção do SIS. O relatório não se pronuncia sobre estes casos?

Nem uma palavra. A relatora explicou que optou por deixar de fora alguns temas para "não contaminar" as conclusões. Alguns desses temas, segundo argumentou, não diziam respeito à TAP, outros não se enquadravam no âmbito da comissão de inquérito, que era investigar a gestão e a tutela política da TAP, entre 2020 e 2022.

Em contrapartida, este mesmo relatório refere-se longamente à privatização da TAP em 2015, quando Passos Coelho era primeiro-ministro. Mas foi essa a opção da relatora socialista.

E quais têm sido as reações políticas a este relatório?

Do primeiro-ministro não houve reação, porque António Costa lembrou que este é um relatório preliminar e diz que só fala no fim. Disse, aliás, que nem leu o relatório, e tudo o que sabe ouviu na comunicação social.

E a oposição, o que diz?

A oposição recorreu a uma variedade de qualificações negativas. O PSD já prometeu que vai votar contra e apresentar as suas próprias conclusões. Os social-democratas rejeitam nomeadamente a conclusão de que não existiu ingerência política na TAP.

O Chega, fala num "frete ao governo", a Iniciativa Liberal diz que "estamos perante uma obra de ficção que contraria a realidade".

Nas bancadas à esquerda do PS a reação foi muito semelhante. O Bloco de Esquerda afirma que o relatório não teria sido muito diferente "se tivesse sido feito por Galamba ou por Costa". O PCP diz que o documento visa justificar a privatização da TAP.

Quando é que teremos um relatório final e definitivo?

O relatório final vai ser discutido e votado na próxima semana, dia 13, quinta-feira. Até à próxima segunda-feira vai ser possível apresentar propostas de alteração.

Mas com a maioria absoluta do PS, as conclusões serão sempre o que os socialistas quiserem.

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