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O Estado avançou com a venda da EFACEC. E agora?

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O Estado avançou com a venda da EFACEC. E agora?

07 jun, 2023 • Tomás Anjinho Chagas


O Governo anunciou esta quarta-feira que o fundo alemão Mutares foi o escolhido para a privatização da EFACEC, mas para esta venda se tornar uma realidade ainda é necessária a luz verde de Bruxelas.

Depois de um conselho de ministros em formato eletrónico, o executivo anunciou esta tarde que o fundo alemão Mutares foi o escolhido para a privatização da EFACEC, sendo que ainda não é conhecido o valor final do negócio.

Em causa está a reprivatização de perto de 72% da companhia, que é o que está na posse do Estado.

Mas para que este fundo alemão compre a empresa é necessária ainda uma autorização da Comissão Europeia.

Nos próximos dois meses devemos ter novidades em relação a este processo.

Quanto é que já foi dado em ajudas à EFACEC?

Diretamente, até agora, foram injetados 132 milhões de euros nesta empresa do setor da energia e mobilidade elétrica.

Mas ainda está previsto que o Estado disponibilize outros 85 milhões de euros em garantias. No total são 217 milhões de euros em ajudas do Estado.

O Ministro da Economia mostrou-se otimista, quando falou aos jornalistas, esta quarta-feira. Disse acreditar que o Estado vai recuperar "grande parte" ou mesmo a totalidade do investimento que fez.

Chegou a haver outro comprador para a EFACEC?

Sim, em outubro do ano passado tudo parecia encaminha-se para a venda da EFACEC à DST - que é uma empresa portuguesa da área de engenharia e construção - mas o negócio acabou por falhar.

Na altura a Comissão Europeia impôs várias limitações ao negócio o que acabou por ser um impedimento da privatização.

Agora o negócio com este fundo alemão está também a chegar à fase final, mas também precisa da aprovação de Bruxelas.

Ficaram para trás outros três concorrentes: um consórcio português entre a Visabeira e a Sodecia; um fundo de capital chamado Oxy, com escritórios em Portugal e Itália; e a "Oaktree Capital", uma empresa norte americana.

Segundo o Governo, entre os critérios fundamentais para a escolha estiveram a "credibilidade e idoneidade" da empresa, a "qualidade" do projeto e a "capacidade para assegurar a sustentabilidade" da EFACEC.

Quais são as origens da EFACEC?

Até 2020 a parte que agora é do Estado era da empresária Isabel dos Santos.

Na altura o processo Luanda Leaks levou ao arresto de várias contas e bens da filha do ex-presidente de Angola e Isabel dos Santos acabou mesmo por sair do capital da EFACEC.

Este impasse levantou várias dúvidas quanto à sobrevivência da empresa e o Estado Português decidiu avançar para a compra desta parte da EFACEC.

O ministro da economia na altura, Pedro Siza Vieira, alegou que a companhia era muito importante no tecido empresarial português e o Presidente da República promulgou que seria importante salvar esta empresa muito relevante para a economia portuguesa.

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