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Eutanásia volta ao Parlamento pela quarta vez. O que mudou?

30 mar, 2023 • Fátima Casanova


Depois de chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC), já há uma nova versão da lei sobre a morte medicamente assistida. É já o quarto diploma a ir a votos no Parlamento, num debate marcado para esta sexta-feira.

O que muda agora?

O novo texto, concertado entre PS, Iniciativa Liberal, Bloco e PAN, determina que a eutanásia só será permitida se o doente não tiver condições físicas para praticar o suicídio assistido.

É o que está definido num novo ponto acrescentado ao artigo 3.º do decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível.

De onde vem este acrescento ao diploma?

De certa forma, os deputados tentam antecipar um eventual obstáculo.

O Tribunal Constitucional não levantou esse problema, mas vários juízes apontaram essa questão nas suas declarações de voto e, assim, os deputados já estão a tentar acautelar isso.

A primeira alternativa deve ser o suicídio assistido, praticado pelo próprio doente, com acesso a fármacos. Só na impossibilidade física de o fazer é que se pode recorrer à eutanásia.

O que foi alterado em relação ao último texto chumbado pelo TC?

Na terceira versão, o que motivou o chumbo dos juízes, em janeiro, foi o conceito de sofrimento.

Na altura, o tribunal entendeu que a expressão “sofrimento físico, psicológico e espiritual” não permitia perceber se isto são condições alternativas ou cumulativas, ou seja, se o sofrimento tinha de ser físico, psicológico, espiritual em simultâneo, ou se bastava o doente ter apenas um tipo de sofrimento.

Na nova versão do texto, que vai ser votado amanhã, os deputados decidiram voltar a falar só de sofrimento sem caracterizar o tipo de sofrimento

Então quem pode recorrer à eutanásia sob esta lei?

Agora, os deputados dizem que o sofrimento deve ser decorrente de doença grave e incurável, ou então um sofrimento que seja decorrente de lesão definitiva, de gravidade extrema ou permanente e considerada intolerável pela própria pessoa.

O que dizem os partidos das mudanças?

O novo texto está a causar algum desconforto na bancada parlamentar socialista, justamente por causa do tal acrescento que só permite o recurso à eutanásia se o doente não conseguir autoadministrar fármacos para cometer o suicídio.

O líder parlamentar do PS disse que esta solução não é aquela com que os socialistas se sentem mais confortáveis, mas é um mal menor para permitir que a lei tenha luz verde do Tribunal Constitucional (TC).

Também o Bloco de Esquerda assume que esta não é a melhor versão daquilo que defendem para a eutanásia, mas considera que, assim, aumenta a probabilidade de fintar o veto constitucional.

O Chega não antecipa que o Presidente da República envie a nova versão para o TC, apesar de considerar a lei "absurda".

Já o PSD insiste na realização de um referendo sobre a eutanásia, ecoando pedidos dos médicos. Quanto à votação da lei, agendada para amanhã, o partido dá liberdade de voto aos deputados.

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