29 nov, 2021 • Vasco Gandra
Assim, o salário mínimo deve assegurar a todos trabalhadores com contrato de trabalho ou uma relação laboral um nível de vida decente, de acordo com determinados critérios... por exemplo, incluir elementos como o poder de compra ou a taxa da pobreza.
A diretiva proposta pretende igualmente reforçar a negociação coletiva nos países em que esta cobre menos de 80% dos trabalhadores. Nesse caso, os Estados-membros devem tomar medidas para promover a negociação coletiva.
Ao mesmo tempo, mantém-se a competência nacional nesta matéria e a autonomia dos parceiros sociais para determinar os salários deverá ser respeitada.
As autoridades nacionais devem também garantir que os trabalhadores podem ser indemnizados se os seus direitos não forem respeitados. E, se for o caso, devem poder a receber a remuneração devida.
Para a Comissão e o Parlamento a futura diretiva representa um passo para reforçar a Europa social.
O direito a um salário mínimo adequado que garanta um nível de vida decente está aliás consagrado no Piliar Europeu dos Direitos Sociais.
Atualmente, 21 Estados-membros têm salários mínimos legais. Nos outros seis, os níveis salariais são determinados pela negociação coletiva.
No conjunto do bloco comunitário, o salário mínimo varia entre os 330 euros na Búlgária e os 2200 euros no Luxemburgo.
Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus
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