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Margarida Marques em entrevista a Pedro Mesquita

Regras orçamentais

Parlamento Europeu quer dar mais tempo aos Estados-membros para reduzirem dívida

17 jan, 2024 • Pedro Mesquita


Outra das novidades propostas para as futuras regras orçamentais da UE é que um Governo eleito não fique refém do plano de investimentos aprovado pelo governo anterior: “Pode apresentar um novo plano”, explica à Renascença a eurodeputada Margarida Marques.

A eurodeputada socialista Margarida Marques, que vai representar o Parlamento Europeu nas negociações e foi co-relatora para a revisão das regras orçamentais, explica à Renascença que uma das ideias é “dar aos Estados-membros mais tempo para fazerem a redução da dívida”, podendo assim “promover as suas políticas de investimento”.

Por outro lado, nas “situações em que o Estado-membro faz um investimento adicional em áreas prioritárias (...) pode-se desviar do percurso que assumiu fazer”.

Em síntese, Margarida Marques diz que se pretende “rejeitar políticas de austeridade, criando um quadro orçamental que permita aos Estados-membros desenvolverem as suas políticas económicas, os seus investimentos, políticas sociais e a criarem emprego.

Que estratégia vai defender nestas negociações, em nome do Parlamento Europeu?

O que é que pretende o Parlamento? Pretende um maior equilíbrio entre a sustentabilidade da dívida e o investimento sustentável, ou seja, a redução da dívida ou do défice não pode pôr em causa as necessidades de investimento que tem que ser feito para a transição climática, para a transição digital, agora também na defesa ou na concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. E, portanto, o que nós propomos é que seja dado mais tempo aos Estados-membros, para fazerem a redução da dívida.

Mas devem manter o défice orçamental abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB)?

Nós não podemos mudar o Tratado. Os 3% do défice e os 60% da dívida estão no Tratado. O que propomos é dar aos Estados-membros mais tempo para fazerem a redução da dívida, no sentido de que possam promover as suas políticas de investimento.

Um outro aspeto importante é uma maior apropriação, por parte dos Estados-membros, no sentido em que eles apresentam os seus planos nacionais a quatro anos, à semelhança daquilo que hoje se tem feito com o Programa de Recuperação e Resiliência [PRR], em que os Estados-membros têm um plano de investimentos, tem um plano de reformas. Ora, situações em que o Estado-membro faz um investimento adicional em áreas que são prioridades políticas importantes para si, e na linha das prioridades europeias, esse Estado-membro pode-se desviar do percurso que assumiu fazer.

Estamos a falar, por exemplo, da construção do aeroporto?

Por exemplo. A construção do aeroporto ou um investimento dessa natureza, em que seria dado ao Estado-membro um período de tempo em que – designadamente para a amortização - em que o Estado-membro possa, de facto, desviar-se do seu percurso... do percurso se comprometeu previamente a fazer.

Num outro plano, em que é que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento poderão suavizar a austeridade que existe atualmente, e já há longos anos?

A questão não é suavizar a austeridade. A questão é rejeitar políticas de austeridade, criando um quadro orçamental que permita aos Estados-membros desenvolverem as suas políticas económicas, os seus investimentos, a criação de emprego, as políticas sociais. É isso que se pretende com este quadro.

E um aspeto importante é aquilo que nós chamamos o “case by case”. Ou seja, é necessário olhar para os Estados-membros numa perspetiva de diversidade. Cada Estado-membro parte de uma situação diferente de outros Estados-membros.

Em que é que o cidadão europeu vai sentir a diferença, caso isto venha a ser aprovado?

A diferença fundamental é um maior empenhamento nas políticas sociais, é os Estados poderem ter capacidade para fazer investimentos. E, como sabe, fazer investimentos, significa crescimento económico, significa criação de emprego.

E há um aspeto também muito importante: Se o governo mudar de orientação política, pode apresentar um novo plano, respeitando a vontade dos cidadãos. E é por isso que se propõe que quando há um novo governo, ele pode apresentar um novo plano. E acho que isso é muito importante.

Apesar de tudo, com a sucessão de eleições à escala europeia, país a país, isso não vai provocar grande instabilidade no todo da União?

Não. Não vai criar grande instabilidade. Penso que é preciso perceber, e é fundamental para que os cidadãos tenham uma ligação à democracia, é que os cidadãos percebam que o seu voto conta.

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