Tempo
|
Em Nome da Lei
O direito e as nossas vidas em debate. Um programa da jornalista Marina Pimentel para ouvir sábado às 12h.
A+ / A-
Arquivo
Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas

Lobby

Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas

01 dez, 2023 • Marina Pimentel


A regulação do lobbying esteve em debate na última edição do Em Nome da Lei.

É preciso mais transparência na vida pública. E o tema tem de estar presente na campanha eleitoral para as legislativas de 10 de Março. O deputado socialista Jorge Seguro Sanches defende que é preciso mudar algumas práticas, para que o eleitorado se volte a rever nos partidos tradicionais e não se deixe seduzir pelos discursos mais radicais e populistas.

O dirigente socialista propõe que sejam tornadas públicas todas as reuniões que os decisores públicos mantêm. “Tudo o que sejam reuniões que sejam divulgadas, nomeadamente com a agenda, nos sites quer do parlamento quer do governo.”

Estamos a falar apenas do agendamento ou mesmo de atas das reuniões? ”Do agendamento e dos temas tratados. Eu acho que todos ganhamos com isso,” responde o deputado socialista.

Henrique Burnay, lobista, inscrito no registo da Transparência da União Europeia, recorda que o único membro do governo que disponibilizou a lista das entidades com quem reuniu a propósito de um determinado dossier (o lítio), foi João Galamba. Mas não o fez voluntariamente.

“O único membro do Governo que publicou alguma vez a lista de reuniões que teve a propósito de um determinado tema foi o então secretário de Estado da Energia, João Galamba. Por causa de uma notícia que saiu, ele disse − aqui está a lista de todas as pessoas com quem eu já reuni sobre este tema. Ora teria sido muito melhor se ele e outros membros do Governo, deste ou de qualquer outro, tivessem, por norma, essa informação disponível.”

O dirigente socialista Jorge Seguro Sanches defende que a divulgação desse informação é importante para acabar com o clima de suspeição sobre a classe política.

Lembra que os deputados para poderem estarem inteirados do que se passa no país real, além do contacto com as populações, têm de receber e ouvir entidades que são do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos ou que estão ligados às áreas que acompanham nas comissões parlamentares.

”Como deputado eleito pelo círculo de Setúbal, e que acompanha temas que têm a ver nomeadamente com a saúde, eu reúno e falo regularmente, e acho que é a minha obrigação falar, com os Conselhos de Administração dos Hospitais, dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) que servem aquele região, precisamente para dessa forma eu poder fazer o meu trabalho de deputado de um modo muito mais eficaz”, explica.

“Eu preciso de ter esses contactos. E acho que se à partida esses contactos fossem públicos, se todos conhecêssemos aquilo que é a atividade de um deputado, não havia muitas vezes suspeições que tantas vezes são infundadas”, concretiza.

O lobbying não legaliza o tráfico de influências

A regulação do lobbying volta a estar na agenda, na sequência da operação Influencer que levou à demissão do primeiro-ministro e à queda do Governo. Mas o antigo deputado do PCP António Felipe acha por isso mesmo que o momento é mau para voltar ao tema.

“Eu se fosse um defensor da regulação do lobbying, diria, tirem-me deste filme! Porque se associamos a regulamentação do lobbying a isto, o que estamos a dizer é que, bom, o Dr. Lacerda Machado, que beneficia de presunção de inocência, não estamos aqui a julgar ninguém, ainda por cima foi meu colega da faculdade, é uma pessoa que eu muito estimo, é suspeito de tráfico de influências. Mas, se regulássemos o lobbying…E eu pergunto, mas se regulássemos o lobbying, o quê? Estávamos a legalizar um eventual tráfico de influências? Quer dizer-se com isso que o que ele estava a fazer era ilícito, mas se tivesse uma empresa chamada’ Lacerda Machado e Associados’ podia fazer a influência toda que quisesse, ao abrigo dessa legislação? Eu creio que esse é um mau caminho.”

Em Portugal, só o BE e o PCP são declaradamente contra a regulação do lobbying. O parlamento chegou a aprová-la em 2019.Mas o projeto de diploma foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, por não abranger a Presidência da República, não obrigar os lobistas a declararem os seus vencimentos e por só prever o registo dos principais profissionais em contacto com o poder político.

O PS e o PAN trabalharam outra vez em 2021 num texto conjunto, cuja votação foi adiada à última hora, e sem que tivesse sido dada uma explicação plausível. No último ano, PAN e o Chega entregaram propostas, mas a sua discussão nunca chegou a ser agendada.

Luís Montenegro já prometeu retomar a questão na próxima legislatura. E a mesma intenção foi manifestada por deputados da bancada socialista.

O lobbying está regulado na maior parte dos países europeus e nomeadamente pelas instituições europeias. Henrique Burnay tem representado interesses de várias empresas, bancos e ONG junto da Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu. Defende que a regulação do lobbying não serve para acabar com a corrupção nem legalizar o tráfico de influências.

“Se alguém disser que regular a representação de interesses vai acabar com a prática do tráfico de influências, ou com a prática da corrupção, ou se alguém disser que a regulação da representação de interesses serve para tornar legal o tráfico de influências, então acho que estaríamos todos a cometer um enorme erro. O que nós estamos a dizer é, não, a regulação do lobbying não vai acabar com a corrupção, não, ninguém vai escrever no registo de transparência que reuniu com a pessoa x e que aproveitou para lhe dar um cheque de não sei quantos mil euros. É óbvio que não é disso que estamos a falar.”

Domingas Carvalhosa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação, diz que as empresas que representam interesses estão cansadas de esperar. Acredita que o parlamento irá retomar o tema na próxima legislatura. Mas se não aprovar a regulação do lobbying, as empresas vão avançar com autorregulação.

“Havendo esta aura negativa sobre a palavra lobbying, desde 2016 que andamos em busca de uma regulamentação, que não vem de maneira nenhuma, o que nos decidimos é que nós próprios vamos criar um código de conduta ,que no fundo já informalmente já utilizamos, mas que formalmente, passamos a publicitar”.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.