Fundação de Joe Berardo não cumpre a lei desde 2012

A Fundação José Berardo não publica relatório e contas, como a lei obriga, desde 2012. A situação é denunciada à Renascença pela presidente do Centro Português de Fundações, uma entidade que reúne 150 fundações entre elas a do empresário madeirense.

Em declarações ao programa "Em Nome da Lei", Maria do Céu Ramos explica que "a obrigação de prestação de contas se destina não só a dar a conhecer à opinião pública a atividade de cada fundação, mas também a permitir que as entidades que fiscalizam possam tomar as medidas que entendam necessárias". Ora, "no caso da Fundação Berardo", adianta, "o relatório e contas não é publicado" e "que se saiba as entidades que a tutelam, o Governo central e o regional, nada têm feito".

A Fundação José Berardo é uma instituição de solidariedade social, que se destina nomeadamente à concessão de bolsas de estudo, de apoio à investigação e à recuperação de obras de arte.

No entanto, foi através dela que Joe Berardo comprou as ações do BCP, para que contraiu uma dívida junto da Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco (ex-BES), num valor de quase mil milhões de euros. Essa dívida levou os três bancos a avançarem, em abril, com uma ação executiva conjunta, com a qual visam ficar com as obras da Coleção Berardo, exposta na sua maioria no CCB, desde 2006.

Maria do Céu Ramos adianta que esta desconformidade entre o objeto social da Fundação sedeada na Madeira e a sua atividade “já levou o Centro Português de Fundações a pedir explicações a José Berardo". Em causa está "o código de boas práticas, que obriga as entidades associadas à integridade, transparência e boa prestação de contas”.

Nesta edição do programa "Em Nome da Lei", participaram também no debate o deputado João Paulo Correia, membro da II Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Na Renascença, o deputado socialista cita um relatório do Banco de Portugal "onde a entidade reguladora assume que não só sabia desde 2011 que os empréstimos concedidos a José Berardo o tinham sido contra o parecer da direcção de gestão de risco da CGD, como as administrações da Caixa deliberadamente omitiam das atas das suas reuniões a situação de incumprimento”.

O deputado socialista diz que os grandes responsáveis pelo “buraco” na CGD são os ex-administradores do banco público, Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, que concederam o empréstimo a José Berardo.

João Paulo Correia acredita “que o empresário tem mais património, além da coleção de arte que está exposta no CCB", e admite que "descobrir esse património é o grande desafio da Comissão parlamentar de inquérito”.

O programa de Informação Em Nome da Lei é transmitido aos sábados ao meio-dia e repetido à meia-noite do mesmo dia. Neste episódio participaram também o crítico de arte Alexandre Pomar, o presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, António Ventinhas, e João Paulo Batalha, da associação cívica Integridade e Transparência.