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Em Nome da Lei - Fundação Berardo não presta contas - 25/05/2019
Em Nome da Lei - Fundação Berardo não presta contas - 25/05/2019

Em Nome da Lei

Fundação de Joe Berardo não cumpre a lei desde 2012

24 mai, 2019 • Marina Pimentel


Em declarações à Renascença, presidente do Centro Português de Fundações diz que a fundação do empresário madeirense não divulga relatório e contas há sete anos.

A Fundação José Berardo não publica relatório e contas, como a lei obriga, desde 2012. A situação é denunciada à Renascença pela presidente do Centro Português de Fundações, uma entidade que reúne 150 fundações entre elas a do empresário madeirense.

Em declarações ao programa "Em Nome da Lei", Maria do Céu Ramos explica que "a obrigação de prestação de contas se destina não só a dar a conhecer à opinião pública a atividade de cada fundação, mas também a permitir que as entidades que fiscalizam possam tomar as medidas que entendam necessárias". Ora, "no caso da Fundação Berardo", adianta, "o relatório e contas não é publicado" e "que se saiba as entidades que a tutelam, o Governo central e o regional, nada têm feito".

A Fundação José Berardo é uma instituição de solidariedade social, que se destina nomeadamente à concessão de bolsas de estudo, de apoio à investigação e à recuperação de obras de arte.

No entanto, foi através dela que Joe Berardo comprou as ações do BCP, para que contraiu uma dívida junto da Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco (ex-BES), num valor de quase mil milhões de euros. Essa dívida levou os três bancos a avançarem, em abril, com uma ação executiva conjunta, com a qual visam ficar com as obras da Coleção Berardo, exposta na sua maioria no CCB, desde 2006.

Maria do Céu Ramos adianta que esta desconformidade entre o objeto social da Fundação sedeada na Madeira e a sua atividade “já levou o Centro Português de Fundações a pedir explicações a José Berardo". Em causa está "o código de boas práticas, que obriga as entidades associadas à integridade, transparência e boa prestação de contas”.

Nesta edição do programa "Em Nome da Lei", participaram também no debate o deputado João Paulo Correia, membro da II Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Na Renascença, o deputado socialista cita um relatório do Banco de Portugal "onde a entidade reguladora assume que não só sabia desde 2011 que os empréstimos concedidos a José Berardo o tinham sido contra o parecer da direcção de gestão de risco da CGD, como as administrações da Caixa deliberadamente omitiam das atas das suas reuniões a situação de incumprimento”.

O deputado socialista diz que os grandes responsáveis pelo “buraco” na CGD são os ex-administradores do banco público, Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, que concederam o empréstimo a José Berardo.

João Paulo Correia acredita “que o empresário tem mais património, além da coleção de arte que está exposta no CCB", e admite que "descobrir esse património é o grande desafio da Comissão parlamentar de inquérito”.

O programa de Informação Em Nome da Lei é transmitido aos sábados ao meio-dia e repetido à meia-noite do mesmo dia. Neste episódio participaram também o crítico de arte Alexandre Pomar, o presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, António Ventinhas, e João Paulo Batalha, da associação cívica Integridade e Transparência.

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  • Isabel Marques
    24 mai, 2019 Vila Nova de Gaia 22:57
    Apesar da indignação que todos sentimos com as atitudes e palavras do Sr. Berardo na AR, porque realmente foram vergonhosas e mostraram uma total falta de respeito pela AR e por todos os portugueses, a verdade é que esta situação só aconteceu porque, tal como diz a vossa notícia, quem devia ter feito alguma coisa para evitar que isto chegasse ao ponto que chegou, na verdade nada fez. Quem devia fiscalizar, quem devia agir e quem devia tentar parar a bola de neve e o fardo pesado para o povo português em que isto se tornou não o fez. Nada fez. E isso é que permitiu e permite que depois assistamos a cenas lamentáveis como a do Sr, Berardo que até se dá ao luxo de se rir na cara dos deputados e na de todos nós. As dívidas do Sr Berardo são apenas parte do buraco em que os sucessivos governos nos forçaram a cair. Fosse ele o único devedor e o mal era bem menor, a dimensão do buraco era bem menor e, consequentemente, as sequelas da queda de todos nós dentro dele eram também bem menores. Por vezes a ideia que fica é a de que, para estes ditos senhores, tudo é uma brincadeira... talvez porque sabem que nada lhes acontece, que pode até cair o Carmo e a Trindade que a vida deles segue em frente e, apesar de deverem rios de dinheiro, conseguem dormir descansadinhos da vida. Não foi à toa nem por acaso que o Sr. Berardo respondeu "A mim não!" quando o deputado do PSD falou na "pipa de massa" que tudo aquilo vai custar aos portugueses. Ele dorme descansado e acorda feliz da vida.