Governo quer aumentar apoios, mas não revê estágios profissionais

O governo não planeia rever os polémicos estatutos das ordens profissionais nem alterar as condições dos estágios profissionais obrigatórios. A garantia é dada pela deputada do PSD Eva Brás Pinho que, em entrevista ao podcast Geração Z da Renascença e EuranetPlus, alerta para a “instabilidade que isso traria, principalmente para os jovens”.

Os estatutos das ordens profissionais foram revistos pelo anterior governo e, à época, geraram polémica e dúvidas junto da oposição e das ordens – mas também do próprio Presidente da República, que chegou a vetar alguns dos diplomas.

Também os jovens se opuseram às alterações legislativas: queixaram-se de ver os seus estágios profissionais recusados, já que as empresas não tinham capacidade nem apoios para suportar as remunerações agora obrigatórias.

Eva Brás Pinho sublinha que o PSD, na altura ainda na oposição, se mostrou contra a medida, precisamente por prever que dificultaria a entrada no mercado de trabalho aos jovens – tanto nas profissões reguladas, como nas outras. Ainda assim, a presidente da JSD Cascais afasta para já uma nova revisão do tema, a bem do futuro dos estagiários profissionais.

“A lei foi publicada há muito pouco tempo. Se andarmos todos os dias a alterar tudo, temos um problema ainda maior. Mudar significa que as ordens têm de fazer propostas de regulamento. Isso não só atrasaria ao processo, como traria mais instabilidade e insegurança para estes jovens, que depois não sabem com o que podem contar”, clarifica.

O governo apresentou em agosto três novos programas para alavancar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, cuja regulamentação permanece ainda por publicar em Diário da República.

Apesar de a maioria das ordens exigir um ano de estágio para aceder à profissão, já se sabe que as medidas vão apenas apoiar seis meses de estágio – o que para Eva Brás Pinho é uma "inevitabilidade", tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu, que aconselham a duração máxima de seis meses para os estágios profissionais. A social-democrata afasta, por isso, as críticas e prefere focar-se no valor das bolsas, que “está bem acima do valor médio e dos atuais estágios do IEFP".

Do lado do PS, Miguel Rodrigues, deputado na última legislatura, considera que a revisão dos estatutos e a alteração à lei dos estágios não foi feita de forma precipitada, já que assenta no “princípio de quem trabalha merece ser remunerado” e na vontade de “mudar a mentalidade de algumas empresas que se aproveitam sucessivamente de estagiários para não contratarem jovens” - segundo o IEFP, 45% dos estágios profissionais Ativar não culminaram num contrato de trabalho.

O socialista desvaloriza, assim, quem fala de falta de apoios pelo executivo de António Costa para suportar estas medidas – o Estado “sempre ajudou quem não consegue pagar salários”.

“Não damos a mesma atenção a empresas que não querem pagar o ordenado mínimo e a outras que não conseguem. Nós arranjamos medidas fiscalmente airosas para os ajudar nesta transição e só assim é que conseguimos – no caso do ordenado mínimo, que tem uma dificuldade de pagamento de salários para muitas empresas – garantir que elas estão capitalizadas e conseguem esses custos”, assinala.

Ainda em matéria de estágios, Mariana Barbosa da Federação Académica de Lisboa aponta para uma brecha na lei – os estágios de muita curta duração, com duração máxima de três meses, e onde não há obrigatoriedade de remuneração.

“Qualquer jovem quer uma experiência, quer pôr no currículo que já trabalhou e tem essa vivência, mas depois acabam em situações, nomeadamente como essas, em que o próprio jovem tem de pagar muitas vezes a própria alimentação e transporte”, lamenta.

Do lado partidário, tanto o PS como o PSD sublinham que as despesas básicas têm de ser cobertas, mas ressalvam que muitos destes estágios são “experiências mais positivas para os estágios do que para as empresas” que podem estar mais focadas em dar aprendizagem do que em conseguir retirar força de trabalho.

Alojamento estudantil no caminho certo, mas ainda falta

Apesar de as novas medidas para o alojamento estudantil estarem a surtir efeito, a Federação Académica de Lisboa insta o governo “a fazer mais”. Mariana Barbosa relembra que o pacote aprovado para este ano letivo é “temporário” e que há medidas a longo prazo que têm de ser cumpridas.

“De momento, todas estas medidas são de 1 ano de prazo, um ano até ao final do ano de 2025. Esperamos sobretudo que o plano nacional para o alojamento no ensino superior (PNAES) com fundos públicos do PRR, e que tem uma meta até maio de 2026, seja efetivamente cumprido”, desafia.

Desde o início do ano letivo, as pousadas da juventude e os equipamentos do Inatel também estão a receber alunos universitários. Mariana Barbosa adianta que está a ser feito um “levantamento”, para garantir que as instalações estão preparadas para receber os universitários, nomeadamente com lugares adequados de estudo.

Quanto ao compromisso do anterior governo, que prometeu reforçar em 500 milhões de euros o investimento em residências universitárias, a deputada do PSD Eva Brás Pinho dá a entender que a meta não vai ser cumprida. Eva Brás Pinho sublinha que há novas medidas de apoio ao alojamento estudantil que vão exigir uma reorganização das verbas.

“Nós temos de fazer toda uma avaliação das várias propostas que estão em cima da mesa. Temos outras propostas que foram avançadas. Para além das residências, a linha de financiamento que criámos traduz-se em cinco milhões e meio de euros, o que eu diria que é um valor considerável”, remata.