Tempo
|
Euranet
Europa para que te quero?
Todas as segundas-feiras, depois das 13h, o correspondente da Renascença em Bruxelas, Vasco Gandra, explica que consequências têm na vida dos cidadãos as decisões tomadas pela Comissão Europeia.
A+ / A-
Arquivo
Europa para que te quero? (18/01/2021)
Europa para que te quero? (18/01/2021)

​EUROPA PARA QUE TE QUERO

Procuradoria Europeia: a que concorre José Guerra?

18 jan, 2021 • Manuela Pires e Vasco Gandra


Hoje ficamos a saber para que serve a Procuradoria Europeia. Um órgão criado em 2017, que inicialmente envolvia apenas 16 países. Mas, entretanto, o número já aumentou para 22. A ideia desta entidade é melhorar a cooperação entre os Estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia: fraude, corrupção e fugas ao IVA superiores a 10 milhões de euros.

O tema Procuradoria Europeia tem marcado a actualidade por causa da polémica que envolve a escolha do procurador José Guerra. Portugal participa desde o início, mas nomeou em Outubro de 2020 o seu primeiro procurador europeu. Esta quarta-feira o tema vai estar em discussão no Parlamento Europeu.

A Procuradoria Europeia é uma espécie de Ministério Público independente e altamente especializado, competente para investigar, instaurar ações penais e levar a julgamento casos que prejudicam os interesses financeiros da União Europeia como a fraude ou a corrupção.

Por exemplo, casos de fraudes que envolvam fundos europeus num montante superior a 10.000 euros ou fraudes ao IVA com prejuízos de mais de 10 milhões de euros.

Este novo órgão europeu vai permitir aos Estados-membros melhorar sua cooperação nestas áreas, trabalhando directamente com as autoridades nacionais.

A Procuradoria Europeia foi constituída no âmbito de uma cooperação reforçada entre os Estados-membros, mas nem todos quiseram participar. Atualmente, 22 aderiram à nova estrutura.

Cada Estado-Membro designa o seu candidato ao cargo de procurador europeu. Os candidatos devem ser membros no activo dos serviços do Ministério Público ou da magistratura judicial do seu país. Devem igualmente oferecer todas as garantias de independência e possuir as habilitações necessárias.

Cada país apresenta três candidatos. Um painel de seleção independente entrevista e avalia se os candidatos preenchem os critérios. Mas é o Conselho, que representa os Governos, quem tem a palavra final no processo de nomeação.


Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.