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Liberdade Religiosa

Tribunal suíço declara ilegal a proibição de cultos religiosos

07 mai, 2021 - 19:16 • Filipe d'Avillez

A Suíça tornou-se o mais recente país a esclarecer que a proibição total de culto religioso viola a liberdade religiosa, depois de Escócia, Chile e vários estados americanos o terem feito.

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Um tribunal suíço decretou, na quinta-feira, que a proibição total de cultos religiosos, ao abrigo das medidas anti-Covid, é ilegal e viola o direito humano à liberdade religiosa.

A medida imposta pelo Governo suíço já tinha sido suspendida preventivamente em dezembro, depois de um médico ter apresentado uma queixa, mas a decisão final apenas chegou agora.

“Fico muito contente por poder celebrar esta vitória pela liberdade religiosa”, disse o médico Samuel Sommaruga.

“As restrições de direitos fundamentais devem ser sempre proporcionais e comprovadamente necessárias. Tendo em conta que outros ajuntamentos continuaram a ser permitidos, mas não os religiosos, a restrição era claramente desproporcional, uma vez que atingia de forma discriminatória os grupos religiosos”, acrescenta.

Enquanto medico, Sommaruga trabalhou na linha da frente do combate à pandemia, e afirma que “embora seja crucial cuidar da saúde física e mental dos suíços durante a pandemia, o cuidado espiritual também é essencial. Os tribunais reconheceram agora que a proibição desproporcional do culto público é uma violação dos direitos fundamentais. Fico muito contente porque esta decisão vai garantir que as portas das igrejas se mantêm abertas em futuras crises, quando a Igreja é mais precisa”, concluiu.

A proibição do culto na Suíça permitia apenas exceções para casamentos e enterros, o que foi considerado uma restrição desproporcional pelo tribunal. O processo jurídico de Samuel Sommaruga teve o apoio de comunidades católicas e judaicas.

Com esta decisão a Suíça junta-se à Escócia, ao Chile e a vários estados norte-americanos ao reverter proibições totais de culto através dos tribunais. Na Irlanda, onde as igrejas estão encerradas por ordem governamental há 13 meses, com previsão de abertura a partir de segunda-feira, dia 10 de maio, há também um processo em tribunal que pretende confirmar a licitude da medida.

Em Portugal o culto público foi proibido durante e após o primeiro confinamento, de março a maio de 2020, uma medida que foi contestada por alguns especialistas como sendo inconstitucional. No segundo confinamento, em finais de 2020 e início de 2021 o Governo não mandou encerrar as igrejas e locais de culto.

[Notícia corrigida às 19h44]

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