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Estado de Ohio proíbe abortos por trissomia 21

13 abr, 2021 - 18:35 • Filipe d'Avillez

A lei, que estava suspensa desde 2017, foi validada num tribunal federal. Defensores dizem que se trata de prevenir discriminação.

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Um tribunal federal dos Estados Unidos validou esta terça-feira uma lei que proíbe a realização de abortos motivados pelo facto de o feto ter sido diagnosticado com trissomia 21.

A lei foi aprovada pelo governo estadual em 2017 mas foi imediatamente contestada e está desde essa altura a passar por vários tribunais. Ao nível estadual a ordem foi para impedir a aplicação da lei, por alegadamente interferir no direito das mulheres de abortar, mas a decisão desta terça inverte essa sentença.

Os juízes rejeitam a argumentação dos críticos da lei dizendo que o direito ao aborto não está em causa, uma vez que este não é ilimitado e a mulher ainda pode abortar desde que seja por outra razão. Os críticos, incluindo os juízes que votaram vencidos, argumentam que tudo o que vai acontecer é que as mulheres vão esconder as verdadeiras razões do procedimento dos seus médicos.

A lei não prevê qualquer sanção para a mulher que aborta, mas coloca todo o ónus nos médicos, que cometem um crime, e arriscam perder a licença para praticar medicina naquele estado, caso abortem um feto sabendo que houve um diagnóstico de trissomia 21 e que essa é uma das razões, ou a razão, que está a levar a mulher a procurar o aborto.

Os defensores da lei argumentaram sempre que esta não visa limitar o aborto em si, mas sim defender uma classe que é vítima de discriminação e eliminar a ideia de que algumas vidas valem menos do que outras, por virtude das suas deficiências. Pretende-se também impedir que as mulheres sejam coagidas a abortar por pessoas próximas delas, como os seus próprios pais ou os pais da criança, nestas situações. Em sociedades ocidentais os níveis de aborto de fetos diagnosticados com trissomia 21 podem chegar perto dos 100%, não obstante o facto de pessoas com essa condição poderem viver vidas perfeitamente integradas na sociedade e largamente autónomas.

Recentemente o supremo tribunal da Polónia também proibiu o aborto em casos de deficiências como a trissomia 21, o que motivou alguns protestos no país.

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