Os deputados da comissão parlamentar especial aprovaram, esta tarde, apenas com os votos contra do Chega, o relatório que conclui que não há qualquer indício da prática de crimes de traição à pátria, por parte do Presidente da República.
Na reunião da comissão, que decorreu esta quinta-feira, foi apenas apresentado e votado o relatório. A discussão será feita em plenário, esta sexta-feira, às 15 horas.
O projeto de deliberação do Chega prevê a abertura de processo contra o Presidente da República, pelas declarações proferidas a propósito da responsabilidade do Estado português pelo processo histórico da Colonização.
A deputada Isabel Moreira, autora do relatório, conclui que não existem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria.
“Uma vez que o Presidente da República não utilizou as suas funções, com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português, e analisados os tipos penais invocados pelo grupo parlamentar do Chega, concluímos não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão constitucional ou similares”, referiu a deputada socialista.
O relatório da comissão parlamentar espcial vai ser discutido esta sexta-feira no plenário da Assembleia da República.