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PAN abstém-se na votação do Orçamento

25 out, 2020 - 19:04 • Maria João Costa , Eunice Lourenço

Partido anunciou abstenção por considerar que ainda há margem para negociar. PEV e deputadas não inscritas podem ser decisivos.

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O PAN – Pessoas, Animais e Natureza anunciou que vai abster-se na votação do Orçamento do Estado na generalidade. O anúncio foi feito pela líder Parlamentar, Inês Sousa Real, numa conferência de imprensa em que considerou que ainda há possibilidade de continuar a negociar com o Governo para melhorar a proposta que entrou no Parlamento.

Numa declaração de dez minutos, Inês Sousa Real falou de uma “crise socioeconómica sem precedentes” com o aumento do desemprego. Nas palavras da parlamentar o PAN irá abster-se na votação para garantir "avanços significativos no orçamento que deem resposta aos desafios do nosso tempo”.

“Nesta fase, o conteúdo do orçamento está em aberto e há espaço para avanços em sede de especialidade, contando que o Governo e o Partido Socialista, não retrocedam nos compromissos já assumidos”, afirmou Inês Sousa Real. A parlamentar justificou esta posição do partido com “uma resposta responsável para com o país, uma vez que estamos a atravessar uma crise socioeconómica sem precedentes”. “Fica aberta a porta para se poder trabalhar o orçamento na especialidade”, concluiu a deputada.

Segundo o PAN, o orçamento “deve ser capaz de desenhar as bases para a recuperação” por isso deve ter “mais ambição e rasgo”. O PAN elencou nesta conferência de imprensa várias medidas que quer discutir na especialidade.

Entre essas medidas estão por exemplo, o “alargamento housing first” para tirar sem-abrigo das ruas; uma casa abrigo para vítimas de casamento infantil e a contratação de mais 261 profissionais para o INEM.

Segundo Inês Sousa Real, “a resistência inicial do Governo quanto às medidas propostas pelo PAN” conduziu à decisão de abstenção na votação. Contudo, o partido que reforçou o seu número de deputados nas últimas eleições diz que “não baixou os braços” e irá discutir o orçamento na especialidade.

Questionada sobre o sentido de voto na votação global, a líder parlamentar afirma que “está tudo em aberto.” Certo é que o PAN “não abre mão” de medidas que considera “relevantes” como o “alargamento da tarifa social de energia.”

O PAN referiu ainda na conferência de imprensa que quer discutir com o Governo algumas das medidas inscritas no anterior orçamento de Estado que ficaram por concretizar.

A abstenção do PAN junta-se à também já anunciada abstenção do PCP. Não são, contudo, suficientes para garantir que o Orçamento passa à especialidade, uma vez que o Bloco de Esquerda deverá votar contra. Sendo assim, tornam decisivos os dois votos do PEV ou, então, os votos das duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

O debate na generalidade, em plenário na Assembleia da República, começa terça-feira. A votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2021 está agendada para quarta-feira, e, se for aprovado, segue-se um período de especialidade, ao pormenor, antes da votação final global, prevista para 26 de novembro.

O Orçamento tem de ter mais votos a favor do que contra. Até agora só o PS vai votar a favor e tem 108 deputados. Os 19 votos contra do Bloco, juntando-se a PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal fazem os votos contra ir até aos 105. Com o PCP e o PAN há 13 abstenções, pelos que os quatro votos que faltam anunciar serão decisivos para a votação de quarta-feira.

O PEV só decide o seu voto esta segunda-feira e anuncia na terça.

[Notícia atualizada às 19h49]

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