Reveladas novas irregularidades no caso de mulher depressiva eutanasiada na Bélgica

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O Estado belga divulgou, depois de anos de recusa, o documento preenchido pelo médico que eutanasiou Godelieve De Troyer, em 2012, revelando novas irregularidades.

Trata-se de uma nova prova no caso que opõe o filho de Godelieve, Tom Mortier, à Bélgica, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este último só soube da morte da sua mãe, que sofria há anos de depressão, no dia depois de ela ter sido eutanasiada.

O caso incluiu uma série de irregularidades que já eram do conhecimento público. Ao contrário do que estipula a lei, Godelieive não sofria de qualquer doença física e a sua psicóloga de 20 anos considerava que ela não preenchia os requisitos para ser eutanasiada por motivos psicológicos.

O médico que aprovou a eutanásia, e a executou, Marc Van Hoey, é oncologista, sem qualquer qualificação na área da psicologia, e é diretor de uma organização que pratica eutanásia e que recebeu um donativo da mãe de Tom Mortier pouco tempo antes de ela ser morta. Para além disso, o médico é codiretor da comissão que revê os casos de eutanásia na Bélgica, para ver se cumprem a lei. Essa mesma comissão aprovou unanimemente o processo em causa.

Na passada semana o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ouviu as alegações finais de ambos os lados neste processo e pela primeira vez foi tornado público o documento preenchido por Van Hoey. Este já tinha sido solicitado por Tom Mortier há anos, mas o Estado belga sempre se tinha recusado a entregá-lo.

Segundo a organização Alliance Defending Freedom (ADF), que representa Tom Mortier, o documento revela mais uma série de irregularidades. Por exemplo, foi processado bastante depois do prazo legal e os médicos que o assinam são da mesma organização dirigida por Van Hoey, em violação das regras de independência. Por fim, segundo a ADF, os prazos que devem existir para consultas, depois do primeiro pedido, não foram respeitados.

A sentença para este caso está agora nas mãos dos juízes do TEDH. Não existe um prazo legal, mas tipicamente, depois das alegações finais, demora entre seis meses e um ano a anunciar uma decisão.

A Bélgica legalizou a eutanásia em 2002 e alterou a lei em 2014 para incluir crianças, sem qualquer limite de idade. A criança mais nova a ser eutanasiada ao abrigo da lei tinha 9 anos. Entre 2003 e 2018 o número de pessoas mortas por eutanásia na Bélgica aumentou cerca de 1000%.