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Associação Comercial do Porto tenta travar auxílio à TAP

20 jun, 2020 - 01:04 • Hugo Monteiro , Filipe d'Avillez

Nuno Botelho diz que não faz sentido financiar a empresa enquanto esta continuar a prestar 96% dos seus serviços em Lisboa e Vale do Tejo.

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A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para impedir a ajuda de 1.2 mil milhões de dinheiros públicos à TAP, se a transportadora aérea insistir em não respeitar critérios de coesão territorial.

A notícia, avançada pelo semanário “Expresso” na sua edição deste sábado, é confirmada à Renascença por Nuno Botelho.

O líder da associação fez as contas e diz que a TAP presta 96% dos seus serviços à região de Lisboa e Vale do Tejo.

“Esta é uma providência cautelar que a Associação Comercial do Porto interpôs sexta-feira à tarde no sentido de impedir que o Estado injete 1.2 mil milhões na TAP sem olhar a critérios no nosso entender absolutamente adversos, sem critério de proporcionalidade e olhar para a coesão territorial.”

“Estamos contra uma TAP que fornece 96% do seu serviço só a uma região do país, Lisboa e Vale do Tejo. Achamos que a TAP, na medida em que teria esta injeção de capital, deveria ser de facto uma companhia que fornecesse serviços, e serviço público, a todo o território nacional”, afirma.

Nuno Botelho insiste em que se trata de 1.2 milhões de todos os contribuintes e que as situações de injustiça são para serem corrigidas pelos tribunais.

“O dinheiro é dos contribuintes portugueses, 1.2 mil milhões é dinheiros dos impostos dos portugueses, e por isso achamos que não faz sentido nenhum esta forma de atuar do Governo, ainda para mais depois de terem sido ouvidas várias entidades, depois de termos ouvido o Presidente da Repúblico dizer que estava contra, depois de termos ouvido o primeiro-ministro verberar contra a decisão da TAP e dos seus planos de voo. O mesmo se passou com o ministro Pedro Nuno Santos e agora parece que nada se passou, que tudo continua na mesma, e vão aprovar em orçamento suplementar 1.2 mil milhões para a TAP.”

“Nós entendemos que quando há situações de injustiça, elas tratam-se nos tribunais e é isso que estamos aqui a dizer”, acrescenta Nuno Botelho.

O presidente da Associação Comercial do Porto diz aguardar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo com a tranquilidade de quem sabe ter a razão do seu lado: “Estamos um pouco cansados de falar, de discutir, de reunir e de nada acontecer, e achámos que era altura de passar a outro tipo de ação, neste caso através desta providência cautelar.”

“Esperamos que seja bem acolhida a providência, mas esperamos que se faça justiça e com toda a expetativa e com toda a tranquilidade, com a tranquilidade de quem sabe que tem razão, de quem sabe o que é justo, nós esperamos de facto uma boa decisão do supremo tribunal administrativo”, conclui.

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  • Cidadao
    20 jun, 2020 Lisboa 11:56
    Às vezes chateiam, com o bairrismo exacerbado e a mania da perseguição. Mas neste caso têm 100% de razão, e pedem-se mais atitudes de cidadania como esta. Pena é que baste a invocação de "interesse público" - critério elaborado pelo governo e de fundamentação mais que duvidosa na maior parte dos casos - para os Tribunais suspenderem os efeitos da Providência Cautelar. E quando julgarem a ação principal, mesmo que deem ganho de causa ao autor e contra o governo, o dinheirinho já lá está, ou seja, está o facto consumado e não é possível voltar atrás. Isto do suposto "interesse público", devia reger-se por outros critérios ...