13 mai, 2024 - 19:39 • Filipa Ribeiro
Significativamente mais reduzida na sua dimensão do que a lei orgânica do anterior Governo, a do novo Executivo redefine os tutores de várias áreas. Depois de um Governo em que o primeiro-ministro liderava o topo da cadeia das responsabilidades de vários temas, Luís Montenegro decidiu distribuir as cartas, sendo que o maior baralho fica para o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
No primeiro Governo de António Costa, e depois da tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o primeiro-ministro deu posse a Tiago Oliveira como presidente da Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que depois se transformou em Agência. A AGIF ficou, desde então, na tutela do chefe do Executivo. Até agora.
Luís Montenegro optou por colocá-la a cargo do ministro da Agricultura e Pescas, que tutela as florestas, sendo que na lei orgânica é esclarecido que “o apoio administrativo e logístico ao funcionamento da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais é prestado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, até 31 de dezembro de 2024”, ou seja, até ao final deste ano.
Primeiro-ministro indigitado apresentou a lista de(...)
Resta saber se Tiago Oliveira, que foi uma escolha pessoal de António Costa, se mantém no cargo ou se fará parte do lote de exonerações do novo Governo. O até agora responsável da AGIF já assegurou à agência Lusa que "as alterações no Governo não vão ter interferência na próxima época de incêndios", mas nada diz sobre o seu futuro.
No Governo de António Costa, para além de tutelar a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, o próprio primeiro-ministro responsabilizou-se pela Direção-Geral dos Assuntos Europeus e pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER). Agora, no novo Executivo, é o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que passa a assegurar a Direção-Geral dos Assuntos Europeus e a REPER.
“O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conduz a política europeia do País, orientando a ação portuguesa nas instituições próprias da União Europeia, coordenando a definição das posições nacionais sobre as políticas da União Europeia, incluindo a política comercial comum, e as relações bilaterais com países europeus”, diz a lei orgânica do novo Executivo.
Governo de Luís Montenegro
A lista recebeu luz verde do Presidente da Repúbli(...)
Luís Montenegro realocou ainda a execução das medidas do Plano de Ação para a Transição Digital para a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. A pasta estava sob a tutela direta do primeiro-ministro, que tinha Mário Campolargo como secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
O Gabinete Nacional de Segurança, responsável por garantir a segurança de matérias classificadas, continua em São Bento com o primeiro-ministro. Apesar de Luís Montenegro manter responsabilidade sobre a área, a lei orgânica defende que, “em caso de disposição legal em contrário, a competência pode ser ser delegada no Ministro da Presidência ou nos demais membros do Governo integrados na Presidência do Conselho de Ministros”.
De saída de São Bento está o Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) que passa a integrar agora o Ministério da Presidência, assim como o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
No anterior Executivo, António Costa tutelava ainda vários organismos como a Agência para a Modernização Administrativa que, no Governo de Montenegro, passa para a tutela da ministra da Juventude e Modernização.
Margarida Balseiro Lopes fica ainda responsável pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), onde vai dividir responsabilidades com o ministro dos Assuntos Parlamentares. A ministra trabalhará a Juventude e Pedro Duarte as matérias relativas ao Desporto.