Eutanásia. "O país espera o veto do Presidente"

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O vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) disse esta sexta-feira, em entrevista conjunta à Renascença e à Ecclesia, que o país espera um “veto” do Presidente da República à legalização da eutanásia no país, aprovada ontem por maioria parlamentar.

“Quando for o momento do Presidente, o país espera que faça um ‘statement' [tomada de posição] sobre o assunto”, leia-se, “o veto e o envio para o Tribunal Constitucional.”

Para António Pinheiro Torres, Marcelo Rebelo de Sousa “terá uma palavra muito importante” a dizer no processo e o país “entenderá com dificuldade” que não tome posição, embora compreenda o atual silêncio, dado que a questão “ainda não está no seu domínio”.

Como jurista, Pinheiro Torres considera que a eutanásia viola a Constituição, onde se consagra que “a vida humana é inviolável”, sem exceções. “Todo o nosso edifício jurídico está construído sobre isso.”

O Parlamento deu na quinta-feira o primeiro passo a favor da legalização da eutanásia ao aprovar por maioria os projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PEV, do PS, do PAN e da Iniciativa Liberal.

A FPV está a promover uma recolha de assinaturas para a realização de um referendo que possa travar a legalização da eutanásia.

O vice-presidente da instituição considera que não houve debate e que permanece a “confusão” de conceitos, na opinião pública, defendendo ainda que falta “consenso social” em torno destes projetos de lei.

“É preciso proporcionar aos nossos cidadãos a oportunidade de discutirmos a fundo estes assuntos”, prossegue.

António Pinheiro Torres espera que aquando das primeiras contagens, a 4 de março, tenham sido atingidas e ultrapassadas as 60 mil assinaturas necessárias para o Parlamento discutir a proposta.

“Precisamos de exceder essas 60 mil assinaturas”, acrescenta.

Militante do PSD, Pinheiro Torres foi autor da moção que no congresso do partido consagrou a opção pelo referendo, considerando-o uma forma de “intervir no debate parlamentar”.

Questionado sobre a posição da liderança do partido, o entrevistado considera Rui Rio teve “razão” ao não abordar num momento em que se votavam os diplomas, e desafia as pessoas que estão a favor do referendo “expliquem bem” as suas motivações

Em relação à situação na bancada do PSD, o que está em causa é que o grupo parlamentar “tenha uma iniciativa a favor do referendo”.

Se no final do processo for aplicada uma lei que despenalize eutanásia, o vice-presidente da FPV promete atenção à sua aplicação e a apresentação de “iniciativas legislativas de cidadãos” ao Parlamento, além de ação no terreno, a “tomar conta das feridas”.