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Mundo da Justiça olha com desconfiança para Estratégia de Combate à Corrupção

25 jan, 2020 - 13:06 • Marina Pimentel

A colaboração premiada e outras medidas de combate à corrupção, bem como o caso Isabel dos Santos, foram os temas em debate na edição deste sábado do Em Nome da Lei.

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Os representantes dos procuradores, juízes e advogados questionam a independência da comissão criada pela Ministra da Justiça para elaborar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.

O Conselho de Ministros aprovou em dezembro a criação da comissão e a Ministra da Justiça anunciou esta semana que seria presidida pela professora da Faculdade de Direito de Coimbra, Maria João Antunes.

Manuel Soares, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, diz que “é um erro fazer uma reforma sobre uma questão tão sensível com meia dúzia de pessoas que Francisca Van Dunem já sabe que lhe vão dar posições confortáveis, que não lhe vão dar trabalho, excluindo os representantes dos juízes, procuradores e advogados.”

António Ventinhas, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público estranha também o facto de “nenhuma das profissões judiciais ter sido chamada a participar nos trabalhos da comissão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção”, e diz que a professora universitária que a ministra escolheu para presidir ao organismo, Maria João Antunes, “é uma pessoa da confiança pessoal da Ministra da Justiça, que já a representou no grupo de trabalho que negociou os Estatutos dos Magistrados do Ministério Público e foi também a pessoa designada pelo Governo para o representar no Conselho Superior do Ministério Público. É, portanto, alguém alinhada com as posições de Francisca Van Dunem”.

O grupo de trabalho, que ficou de apresentar resultados no final de abril, integra pessoas da Polícia Judiciária e dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, segundo revelou a Ministra da Justiça.

Menezes Leitão, o novo bastonário da Ordem dos Advogados, partilha da perplexidade de procuradores e juízes, por não ter sido chamado a participar nos trabalhos da entidade responsável pelas Linhas Estratégicas de Combate à Corrupção e questiona a independência com que vai funcionar.

“Não me parece que o grupo de trabalho seja propriamente um grupo independente, porque as pessoas que o integram são de facto pessoas muito próximas do Governo ou muito distintas dos direitos de defesa que se colocam neste âmbito. Por isso, devo dizer que me parece problemático que uma alteração tão importante como esta, e que tem de passar pelo Parlamento, esteja a ser feita desta forma.”

A Comissão irá trabalhar nomeadamente sobre a ideia da ministra Francisca Van Dunem de alargar à corrupção económica a figura da colaboração premiada, que já existe nos crimes de tráfico de droga, terrorismo e corrupção desportiva e que possibilita a quem pratica o crime de conseguir uma atenuação da pena, denunciando os outros participantes. Uma ideia que entusiasma os magistrados do ministério público, que os juízes aceitam com algumas condições e nomeadamente que seja feito sob o seu controlo e com a presença da defesa, e que os advogados rejeitam.

A colaboração premiada e outras medidas de combate à corrupção, bem como o caso Isabel dos Santos, foram os temas em debate na edição deste sábado do Em Nome da Lei.

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