"Será difícil legislatura chegar ao fim" e "ainda mais se política de não abertura continuar"

Alexandra Leitão reconhece que traz do Governo PS a fama de ser “dura” nas negociações com os sindicatos, mas recusa que a oposição socialista venha a constituir a “força de bloqueio” de que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, falou no discurso de tomada de posse. “Vamos fazer oposição”, garante a líder da bancada parlamentar socialista.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, Alexandra Leitão responde aos ex-ministros socialistas Fernando Medina e João Leão que rejeitam a necessidade de um Orçamento retificativo. Ou os aumentos de salários nas carreiras da Função Pública cabem “nos limites máximos autorizados nas rubricas ou tem de haver nova credencial parlamentar”, avisa a dirigente do PS.

Os socialistas ainda não fecharam a decisão se sujeitam a votos o Programa de Estabilidade, mas Alexandra Leitão garante que o PS não irá contribuir para “dificuldades” na relação com a União Europeia e que irá “tentar contribuir para a solução”. Mas também avisa que “isso não significa viabilizações cegas”.

Quanto a uma eventual reabertura do processo de revisão constitucional, a líder parlamentar do PS mantém reserva e diz que não se trata de uma prioridade. “Não é algo que nos pareça urgente ou premente”, assume Alexandra Leitão.

Foi secretária de Estado, ministra da Administração Pública. Traz daí uma certa fama de ser uma negociadora e de ser dura. Vai ser uma força de bloqueio nas negociações com a AD no Parlamento?

Como secretária de Estado e como ministra, também, tinha fama de ser dura, mas fiquei sempre com ótimas recordações dos sindicatos, designadamente sindicatos com quem trabalhei.

Não serei força de bloqueio porque não seremos força de bloqueio. Aliás, até rejeito um pouco essa dicotomia que o primeiro-ministro nos tentou colar no seu discurso de posse, entre fazer oposição responsável ou ser força de bloqueio.

Vamos fazer oposição, obviamente uma oposição forte, assertiva, também colaborante quando tiver de ser, como já se verificou no episódio do presidente da Assembleia da República, mas a fazer o nosso papel e a defender o nosso programa. E isso não pode ser considerado força de bloqueio.

Dois ex-ministros das Finanças do PS com peso político vieram dizer que é possível valorizar as carreiras, como as dos polícias, por exemplo, sem um Orçamento retificativo. Isso não fragiliza a posição do líder do PS ao insistir neste Orçamento retificativo?

Se não for preciso, vamos ver como é que é feito e logo decidiremos o nosso sentido de voto. Não sei se há folga suficiente ou não para fazer isto. Agora, há, seguramente, uma previsão. O Orçamento é uma autorização para cobrar receitas e uma previsão de despesa. Portanto, ou isto cabe nos limites máximos autorizados nas rubricas ou tem de haver nova credencial parlamentar.

Se no Orçamento para 2025, estiverem lá várias medidas com as quais concordamos misturadas com várias medidas das quais discordamos, não vale a pena estar a meter tudo no mesmo pacote para depois criar uma situação de chantagem que o PS, para aprovar umas, tem de aprovar todas.

Se essa for a opção do Governo, provavelmente é um sinal de que, de facto, não pretende a abertura e o diálogo que tanto reitera. Quando há vontade de se fazer não se colocam as coisas num pacote para depois deixar entre a espada e a parede o principal partido da oposição.

A polémica do IRS mostrou que o primeiro-ministro e a AD não são confiáveis para negociar?

Não sei. É um episódio que registamos, que acho que foi bastante mau, abala a credibilidade de um Governo de uma maioria ultra relativa, com um empate técnico de número de mandatos, que ainda está a começar. É um Governo que só vai governar se puder negociar e se quiser negociar. E, para negociar, é preciso haver confiança. Portanto, sim, acho que isto é um problema.

E isto inquina essa abertura do PS para o diálogo?

Não inquina a abertura do PS. É um episódio que põe em causa a credibilidade, primeiro para com o país, para com os eleitores e, naturalmente, para com todos os atores públicos.

Quanto ao diálogo e quanto à negociação, quem tem que assegurar a estabilidade e explicar como é que a vai obter é, antes de mais, o Governo. E nunca se comprometeu nem explicou como é que tenciona fazê-lo. A resposta que dá sempre é: "vamos dialogar com todos", dando a entender que será com todos da mesma maneira, quando sabemos que não é assim com os partidos mais à esquerda. Mas, depois, o que encontramos em vários momentos são coisas de sinal contrário.

Um: o discurso de tomada de posse, que é bastante pouco dialogante, na linha do "vocês é que têm de decidir se querem fazer oposição ou se querem ser força de bloqueio". Depois, a forma como o Programa de Governo foi construído, com aquelas medidas dos programas eleitorais dos vários partidos, escolhidas unilateralmente e sem qualquer conversa prévia. E depois, sobretudo, este entendimento que perpassou muito durante o debate do Programa de Governo, que foi o entendimento que se a oposição viabiliza um Programa de Governo, significa que ou faz, no futuro, uma moção de rejeição, ou até lá tem de deixar governar, o que significa viabilizar.

Acho isto absurdo no plano político; errado tecnicamente no plano jurídico-constitucional. Viabilizar um Programa de Governo é permitir que comece a trabalhar.

"Esta legislatura será difícil de chegar ao fim"

Não é para a legislatura toda?

Claro, porque senão, entre o Programa de Governo e a apresentação de uma moção de rejeição não fazíamos nada. Como tínhamos viabilizado o Programa de Governo, tínhamos que viabilizar tudo até apresentar uma moção de rejeição. Isso é mesmo muito absurdo e rejeitamos totalmente que a nossa viabilização do Programa de Governo possa ter outra indicação que não seja, exatamente, vamos permitir trabalhar.

Há uma semana, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, dizia-se convicto que o PS acabará mesmo por viabilizar proposta de Orçamento do Estado de 2025. O que é que tem para lhe dizer?

Eu gostava de lhe perguntar onde é que ele firma tal convicção.

Ele diz que o PS vai ser convencido [a viabilizar].

É sempre bom que alguém ache que nos consegue convencer. O Orçamento do Estado não é um projeto de lei sobre uma medida concreta, é a expressão financeira anual de um programa. Um Governo decidir onde põe e de onde tira o dinheiro é do mais básico. É uma definição de políticas públicas que está na génese de visões estratégicas diferentes para o país e, portanto, é nessa medida que o PS tem sempre dito que é praticamente impossível, porque estaríamos a viabilizar uma visão estratégica diferente da nossa.

Mas é nesse "praticamente" que o PSD ou a AD notam que há ali uma margem para conseguir negociar e convencer o PS a viabilizar o documento.

É praticamente impossível por esta visão global que eu dei. Mas, bom, pelo que vimos nestas duas semanas entre a tomada de posse e o Programa de Governo, eu diria que por este andar vejo a coisa cada vez mais difícil, porque, se a ideia de diálogo é sabermos pelo Programa do Governo quais são medidas que avulsamente e aleatoriamente escolhem para lá pôr e se o entendimento que têm sobre o Programa do Governo é que "se viabilizarem, nós supomos que é para sempre". Eu diria que pelo andar da carruagem não estão a tornar a coisa mais fácil.

"A bola não pode estar só do lado do PS. Quem governa é que tem a obrigação de dizer qual é a sua solução para a estabilidade"

E como é que responde aos seus camaradas de partido, como José Luís Carneiro, que tem pedido insistentemente para que não se feche completamente a porta ao diálogo para essa viabilização de um Orçamento?

Respondendo com aquela chapa 5: "somos um partido plural" e que é praticamente impossível não fechar totalmente, mas é fechar quase totalmente.

A bola não pode estar só do lado do PS. A questão está mal colocada: quem governa é que tem a obrigação de dizer qual é a sua solução para a estabilidade. Portanto, a bola está, antes de mais, do lado do Governo. E depois vamos ver os sinais que o governo dá, ao encontro do que vem, o que inclui, o que quer ouvir e o que quer negociar.

Ainda sobre o diálogo: a dada altura, o PS e o PSD vão mesmo ter de discutir sobre temas em que é preciso, por exemplo, para escolher o sucessor Procuradora-Geral da República. Isso vai ser possível se coincidir com a altura da discussão do Orçamento do Estado?

Tem de ser possível. Há matérias de natureza institucional, de soberania, de relações internacionais sobre as quais sempre foi possível aos dois maiores partidos. É como a questão do presidente da Assembleia da República: o que é institucional e não programático, não vejo que haja dificuldades.

O PS tenciona relançar a revisão constitucional, tendo em conta que já tinham chegado a uma série de entendimentos com o PSD?

O contexto é muito diferente, em vários aspetos, é prematuro nesta fase estar a responder sobre isso. Não quer dizer que não houvesse atualizações que pudessem melhorar, mas a Constituição de 76 serve perfeitamente os propósitos do Estado Social, do Estado de Direito Democrático que nós somos, e não é algo que nos pareça urgente ou premente.

O facto de o Chega, neste momento, ter outro peso na Assembleia da República, também é fonte desse ceticismo para uma nova revisão constitucional?

Não especificamente. Para rever a Constituição são precisos dois terços e a AD com o Chega e a IL não têm. É mesmo porque estamos num momento diferente, com uma correlação de forças diferente, com um conjunto de prioridades identificadas. Não estou a pôr totalmente de lado, mas, neste momento, não vamos avançar já com isso. Nem identificámos isso como prioridade no programa eleitoral.

O PS vai apresentar um projeto de resolução para que o Programa de Estabilidade seja sujeito a votação? Seria um risco chegar a Bruxelas fragilizado por um chumbo?

Ainda não posso responder a isso. Não contribuiremos para dificuldades na nossa relação com a União Europeia ou com a credibilidade que queremos ter. Isso não significa viabilizações cegas, mas iremos tentar contribuir para a solução.

O PS vai indicar deputados para a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas brasileiras, mas a contragosto…

Acho que há outras prioridades em termos de Comissões Parlamentares de Inquérito com temas mais importantes.

Quais?

O PCP entrou com uma sobre a ANA que nos parece que pode fazer bastante sentido.

Admite que há contradições nas explicações do antigo secretário de Estado do PS, como o PSD?

Vamos aguardar para ver que prova é que se produz em sede da comissão.

Admite que o Presidente da República possa ser chamado a responder por escrito? E se ele recusar, qual é a perceção pública que fica?

Acho que temos de aguardar para ver. É uma matéria muito sensível, obviamente, porque envolve o Sr. Presidente da República.

Se o Chega provocar uma reação do Presidente da República o que é que o PS faz?

Vamos ver em que moldes é que vem, em que momento e com que fundamentos; mas, à partida, diria que temos de analisar, é uma questão sensível. Deve ser vista com responsabilidade institucional, sem bravata, de uma forma que contribua para criar confiança da população nas instituições. Às vezes parece que o Chega está, sobretudo, empenhado em minar a credibilidade e a confiança dos políticos em geral.

Também do Presidente?

Dos políticos em geral, desde logo esquecendo que também é o que é. Mas que lhes serve um propósito: é um contexto em que crescem, mas que é muito mau para a democracia e cria um conjunto de perceções que, nuns casos têm base factual, noutros casos não têm. Nós contribuiremos para a descoberta da verdade sempre com sentido institucional, sem populismos, sem aquela coisa de ‘são todos iguais’. E espero da parte do PSD, a mesma atitude, claro.

No seio das relações institucionais com o Presidente da República, e sabendo-se da dificuldade que será aprovar o OE2025, antevê pressões de Marcelo Rebelo de Sousa para que o PS viabilize o Orçamento em nome da estabilidade governativa?

Não vou fazer nem essa previsão, nem essa antevisão. Percebo que o Sr. Presidente da República se preocupe com a governabilidade e com a estabilidade, mas sei que o fará no quadro dos limites das suas competências constitucionais.

Como a sua magistratura de influência.

A sua magistratura de influência e as suas competências constitucionais. Tenho a certeza que não passarão daí, não prevejo isso.

Se o Presidente fizer essa pressão de bastidores para que o PS, de alguma forma, se entenda com a AD para viabilizar o OE, o que é que o PS diz ao Presidente?

Eu não vou dizer o que é que o PS dirá se acontecer uma coisa que eu não prevejo sequer que vá acontecer. Portanto, não antevejo como um cenário possível, e o PS também não é pressionável.

Já é uma resposta…

Abstrata. Pressionável em abstrato.

"Revisão constitucional? Não é algo que nos pareça urgente ou premente"

Passadas duas semanas da posse do Governo, tivemos estas buscas à Câmara de Cascais. Como dirigente do PS, como é que interpreta esta ligação que foi feita ao ministro Miguel Pinto Luz e á construção da fábrica de máscaras? Ainda não ouvimos no Partido Socialista uma posição sobre esta questão. Há alguma cautela nisso?

Não sei exatamente em que sentido coloca a questão cautela: do ponto de vista de comentar em tempo real uma questão de um processo judicial? Nem sabemos bem em que fase e por isso, sim, essa cautela há e tem de haver.

Nós temos tido nos últimos anos, largos meses, um conjunto de episódios relacionados com a justiça, que faz com sejamos muito cautelosos. O PS só sabe o que é público, e neste momento acho que uma cautela relativamente a comentar esses aspetos é bem-vinda e é correta.

Em abstrato, se Miguel Pinto Luz ou outro governante qualquer forem constituídos arguidos, qual é a possibilidade de se manterem em funções?

Em termos constitucionais, a manutenção em funções não é prejudicada pela constituição como arguido.

Essa é a posição, por exemplo, de António Costa…

Do ponto de vista jurídico-constitucional, não prejudica, e do ponto de vista político não devemos ter uma posição em abstrato fechada quanto à questão da constituição de arguido. Poderá haver circunstâncias em que a constituição como arguido coloca dificuldades de natureza política à manutenção de um determinado cargo, e poderá haver outras circunstâncias em que não.

Há três questões a que é preciso responder: se o próprio perceber se tem condições ou não, a confiança do seu hierárquico (de quem o convidou), e também os contornos exatos da questão.

Se a pergunta é: uma pessoa que é constituída erguida deve sair do governo? A minha resposta é, em abstrato, não automaticamente. Se pode haver situações em que a constituição como arguida, em função destas três perguntas e destes contornos, deva levar à saída? Em alguns casos, sim.

É que temos também o caso do próprio primeiro-ministro, envolvido no caso da construção da sua casa em Espinho. Se for constituído arguida, isso pode fragilizar de alguma maneira a ação do Governo?

A constituição como arguida de qualquer pessoa, de um político, uma figura pública, infelizmente tem sempre algum efeito de fragilização pela perceção pública que cria. Se essa fragilização só por si deve determinar a saída do cargo, eu acho que não. Isto vale como princípio geral e não para A, B ou C. Pode haver casos em que as características concretas que rodeiam a situação fragilizem a tal ponto a pessoa que a questão se possa colocar.

Estamos a 15 dias do fim do prazo de entrega das listas para as eleições. Quando e como é que o PS vai decidir nomes? Ou está à espera que a AD apresente o cabeça de lista primeiro?

Creio que não é isso. Este início de legislatura foi intenso. O prazo para apresentação é 29 de abril, portanto, já também não falta muito.

Se a AD não ganhar estas eleições, isto poderá acelerar de alguma forma o calendário eleitoral? Montenegro fica muito fragilizado politicamente?

Tenho ouvido e lido muita coisa nesse sentido: que viabilizar ou não esta ou aquela medida ou o orçamento terá muito a ver com o estado em que cada partido chega a essa altura, medido o pulso pelas sondagens.

Mesmo que sejam verdade naquele momento, podem não ser verdade daí a 15 dias; o tempo está muito acelerado em política e na sociedade em geral. Seria [estranho] da minha parte dizer que qualquer partido não olha, não pensa. Mas também temos de seguir a nossa linha, independentemente disso: vamos viabilizar aquilo com que concordamos e tendencialmente inviabilizar aquilo com que não concordamos. Se no meio disto houver alguma negociação, vamos ver.

E se for ao contrário: se o PS não vencer as eleições, em que estado político fica Pedro Nuno Santos dentro do partido? Seriam as segundas eleições nacionais que perderiam.

Quer o sentido da sondagem seja um, quer seja outro, esse condicionamento, não vou dizer que é inexistente, mas não é o que determina.

Do ponto de vista da liderança do Partido Socialista, eu não vejo claramente isso assim. Estamos a falar de um líder político que entra a dois ou três meses de eleições, num contexto completamente anómalo, de um Governo de maioria absoluta que cai pelas circunstâncias conhecidas…

A acontecer uma derrota - que não antevejo e que não espero, mas que temos sempre que equacionar como possível -, isto faz parte de um ciclo que era muito difícil, para o qual o atual secretário-geral e toda a sua equipa entra muito em cima, e, portanto, não se pode tirar outras ilações disso.

Até que ponto acredita que esta legislatura vai até ao fim, como acredita a AD?

Não sei se eles acreditam mesmo. Vão repetindo como se acreditassem. Tenho algumas dúvidas que acreditem mesmo. Uma legislatura em que a coligação que governa tem mais dois deputados do que o maior partido da oposição, em que o maior partido da coligação tem o mesmo número de deputados que o maior partido da oposição, que um partido - estou a falar do Chega – tem um comportamento muito imprevisível e nem sempre pelos melhores motivos, tem 50 deputados… é um bocadinho uma tempestade perfeita. Não é propriamente a legislatura candidata para fazer os quatro anos e meio, convenhamos. Diria que esta legislatura será difícil de chegar ao fim. E será mais difícil de chegar ao fim se esta política de não abertura continuar, mas enfim, veremos.