Juiz desembargador afastado de concurso por ter mau feitio

Eurico Reis está fora da lista de magistrados responsáveis pela nova secção do Tribunal da Relação de Lisboa, relativa à propriedade intelectual e concorrência, supervisão e regulação, que começa a funcionar esta sexta-feira. O juiz desembargador foi afastado do concurso por ter mau feitio.

Para a nova secção candidataram-se seis juízes da área do cível, contudo o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa apenas validou a candidatura de dois. O terceiro candidato cumpria a condição da antiguidade e da experiência em matéria de direito da concorrência, mas foi excluído por Orlando Nascimento, por alegadamente ter dificuldades de relacionamento com os seus colegas.

Segundo o presidente da Relação de Lisboa, essas dificuldades são supridas numa secção com mais de 12 pessoas, mas não numa com apenas três juízes, como é o caso da secção de propriedade intelectual.

O juiz em causa é Eurico Reis. À Renascença, o desembargador revela que vai apresentar recurso ao Conselho Superior da Magistratura, pois considera que a decisão não está fundada em provas, considerando-a nula.

“Mesmo que existam divergências de caráter pessoal – o que é falso – os códigos de processo dizem como é que as pessoas têm que se relacionar e se cumprirem não há problema nenhuma”, explicou o magistrado, assegurando que vai utilizar os mecanismos legais para se opor a esta decisão.

Em substituição de Eurico Reis, que tem uma larga experiência em matéria de direito da concorrência e foi uma das pessoas que mais pugnou pela instalação da secção no Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento selecionou um juiz da área criminal que não se tinha candidatado, por considerar a especialização no crime uma componente essencial para a nova secção.