​Autarcas e regiões recusam cortes nos fundos estruturais e aumento da comparticipação nacional

Os autarcas e as regiões recusam cortes nos fundos estruturais da União Europeia e um aumento da comparticipação nacional.

No próximo quadro comunitário (2021-2027) a Comissão Europeia quer cortar 7% nos montantes dos fundos atribuídos a Portugal. Por outro lado, pretende que a comparticipação nacional nos projetos apoiados duplique, de 15 para 30%. Esta terça-feira, numa conferência no âmbito da Semana Europeia das Regiões e das Cidades, ouviram os argumentos de Bruxelas, mas não os aceitam.

Como a negociação está longe de ficar fechada, exigem do novo Governo que lute pelo cofinanciamento nacional em vigor e que não aceite um corte nas verbas tão elevado, que poderá significar o retrocesso e o empobrecimento para algumas regiões.

Portugal depende muito dos fundos estruturais, Bruxelas exige maior comparticipação nacional

Desde 1986, quando entrou na CEE, Portugal já recebeu mais de 100 mil milhões de euros de fundos comunitários. Um quarto dessa verba foi atribuído no quadro comunitário ainda em vigor (2014-2020).

Em plena crise, o cofinanciamento nacional (Estado, autarquias e outras entidades públicas) foi fixado em 15%. Da União Europeia, vêm os outros 85%. Mas para o próximo período a Comissão quer alterar a relação entre as comparticipações.

Propõe um máximo de comparticipação europeia de 70% para projetos em regiões menos desenvolvidas (a maioria em Portugal), 55% para as regiões em transição (apenas o Algarve) e 40% para as mais desenvolvidas. Isto quer dizer que a Área Metropolitana de Lisboa tem que estar preparada para desembolsar a maior do investimento nalgum projeto com apoio de Bruxelas.

Por outro lado, devido ao Brexit, o orçamento europeu encolhe pelo menos 15%, o que vai obrigar a ajustamentos e a cortes nos fundos a distribuir. Dez por cento, em média, revelou esta terça-feira Armando Cardoso, da unidade de Portugal da Direção Geral e Política Regional da Comissão Europeia. A redução proposta para Portugal é de 7%, abaixo da média, mas muito superior à sugerida para Espanha (2-3%).

A Comissão argumenta com a necessidade de cada euro europeu investido captar mais dinheiro público ou privado a nível nacional. E por outro lado, com a melhoria da situação económica do país.

Nenhuma das notícias agradou aos autarcas e representantes das regiões. É que não há investimento público que não implique ajuda comunitária.

As autarquias são das mais atingidas. António Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu questiona como será ter de comparticipar em 30% se, já agora, só com 15% já há municípios que têm muita dificuldade em o fazer.

Não tem a mais pequena dúvida que a proposta da Comissão terá que ser alterada. “Cada uma das autarquias, mas também a Associação Nacional de Municípios não deixará de pressionar o novo Governo para a necessidade de manter os 85/15%. Sob pena de se assistir ao retrocesso e ao empobrecimento em algumas regiões e dos Fundos não cumprirem o seu objetivo de reduzir as assimetrias”, declarou à Renascença.

Carlos Silva, presidente da Câmara de Sernancelhe e da Comunidade Intermunicipal do Douro junta outras preocupações: Espanha vai ter uma redução de fundos muito menor que Portugal, quase insignificante. Mas várias regiões portuguesas continuam a necessitar de mais apoios que as espanholas.

Armando Cardoso esclareceu que os montantes propostos para cada país resultam de cálculos objetivos e não há qualquer intenção discriminatória. No caso de Espanha, do anterior quadro comunitário para o atual houve cortes, mas com a crise, algumas regiões regrediram e voltam a ter necessidade de maior apoio europeu. Explicações que não convencem os eleitos locais.

Regiões preocupadas, mas com fé na negociação

Ester Silva, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, entende que a saída do Reino Unido e a definição de prioridades da Comissão implicam alterações inevitáveis na forma como os fundos serão alocados no próximo período.

Mas em declarações à Renascença manifesta grandes reservas em relação não aumento da taxa de cofinanciamento nacional exigido por Bruxelas. “Se é certo que estamos melhor em termos económicos não podemos afastar o espectro de um agravamento futuro. Para a Região Norte é mais problemático porque sofremos muito com a volatilidade dos movimentos mundiais, pelo peso das exportações”.

Relativamente ao corte anunciado de 7% nos montantes para Portugal, Ester Silva manifesta alguma esperança que, pelo facto da região ainda estar entre as menos desenvolvidas, não venha a sofrer grandes alterações.

No Index sobre a Competitividade Regional 2019 a Região Norte aparece em 203º lugar entre 268. Uma região cheia de assimetrias: por um lado contribui com 40% do volume de exportações e aposta cada vez mais na inovação; por outro tem vários municípios com graves problemas sociais, de educação e qualificação. Embora muito tenha sido feito nestas áreas nos últimos anos e graças aos apoios comunitários.

Também Emília Alves, da Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2014-2020, se mostra moderadamente otimista com os resultados das negociações.

“A Madeira é uma região ultraperiférica, tem um estatuto diferente e para estas regiões está a ser negociada uma taxa de comparticipação europeia que deverá ser mais favorável do que os 70% propostos para as regiões menos desenvolvidas”. Além disso, o valor do PIB da Madeira baixou por efeito da Zona franca e segundo esta responsável, esse fator poderá resultar em mais verbas para a região.

Entretanto, a Madeira vai tentando sensibilizar a Comissão para a necessidade da região continuar a absorver verbas do Fundo de Coesão para as grandes intervenção que têm sido feitas para reduzir os riscos provocados pelas alterações climáticas. E que acabam por ir ao encontro de uma das prioridades definidas pela Comissão Europeia para o período 2021-2027.

Inovação, Construção de uma Europa mais verde e hipo-carbónica, Mobilidade, Objetivos sociais na Educação e Saúde e pequenas iniciativas na área local são as cinco prioridades da Comissão. Os Estados membros têm que colocar 75% dos recursos nos dois primeiros objetivos: 45% para a Inovação e 30% para a transição energética.