05 mai, 2024 - 13:55 • Henrique Cunha
"A falta de investimento na resposta pública tem pelo menos 15 anos" em matéria de legalização de imigrantes, afirma à Renascença André Costa Jorge, do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS).
Os atrasos na regularização de imigrantes em Portugal estão a deixar preocupado o Conselho da Europa.
Um relatório divulgado na última terça-feira por um grupo de especialistas contra o tráfico de seres humanos refere que a demora prejudica o acesso à justiça e condiciona, também, os processos criminais contra traficantes.
O documento alerta para o baixo número de processos e de condenações em Portugal relacionados com a imigração. E avisa para as consequências de uma cultura de impunidade no país.
André Costa Jorge, do Serviço Jesuíta aos Refugiados, afirma que o relatório confirma a realidade que “as organizações denunciam há longa data”.
Procedimento para ser declarado elegível para apoi(...)
André Costa Jorge insiste na ideia de que o processo de legalização de imigrantes padece de "falta de investimento na resposta pública tem pelo menos 15 anos". O coordenador geral da JRS adianta que “o SEF alertou em 2009 para limitações que afetavam o seu trabalho” e que “dez anos depois, o SEF atingiu o seu ponto de rutura”.
O responsável da JRS não concorda com a eventual reversão do processo que conduziu à criação da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Costa Jorge defende o reforço do investimento na estrutura. “Deve haver um reforço de investimento na AIMA. Não se pode estar sempre a criar estruturas. Mais que reverter as decisões e extinguir as entidades, os decisores políticos devem focar-se nos problemas dos migrantes e investir no serviço e tornar a AIMA mais próxima da população Migrante”, sustenta.
André Costa Jorge diz que não “se pode esperar de uma estrutura que nasceu há seis meses, e que padece dos mesmos problemas estruturais que o SEF tinha, resolva rapidamente os problemas”.
Os atrasos na regularização de imigrantes em Portugal estão a deixar preocupado o Conselho da Europa.
Um relatório divulgado esta terça-feira por um grupo de especialistas contra o tráfico de seres humanos refere que a demora prejudica o acesso à justiça e condiciona, também, os processos criminais contra traficantes.
O documento alerta para o baixo número de processos e de condenações em Portugal relacionados com a imigração. E avisa para as consequências de uma cultura de impunidade no país.
O Conselho da Europa é uma organização internacional europeia que atua na defesa dos Direitos Humanos, da democracia e do Estado de Direito no continente, com sede em Estrasburgo, França.
Fique por dentro > 
