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Noruega condenada por remover criança à mãe

10 set, 2019 - 16:00 • Filipe d'Avillez

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem põe em causa a política do Estado norueguês de remoção de crianças às suas famílias, que já motivou um relatório do Conselho Europeu.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado norueguês a pagar uma indemnização a uma mulher a quem os serviços sociais daquele país retiraram um bebé de três anos que viria mais tarde a ser dado para adoção.

Na decisão, anunciada esta terça-feira, o Tribunal não ordena a devolução da criança à sua mãe biológica, mas condena o Estado a pagar uma indemnização de dezenas de milhares de euros, considerando que foi violado o direito à vida familiar da queixosa, identificada como Strand Lobben e que tem atualmente 33 anos.

Em 2008 a queixosa deu à luz um bebé. Devido a algumas dificuldades durante a gravidez tinha já contactado os serviços sociais para pedir apoio, que lhe foi dado. Depois do parto estes ofereceram-lhe uma vaga num centro familiar, onde poderia viver durante os primeiros três meses da vida do seu filho, identificado no processo apenas como X e que sofre de problemas psicológicos.

Contudo, após apenas um mês Strand Lobben optou por sair, mas tomar a decisão o seu bebé foi-lhe retirado e, passado pouco tempo, colocado com uma família de acolhimento. Essa mesma família foi autorizada a adotar o bebé três anos mais tarde.

Na decisão divulgada esta terça-feira os juízes do Tribunal Europeu concluem que durante todo o processo o Estado norueguês nunca considerou seriamente a possibilidade de reagrupar a família, promovendo condições para que o bebé pudesse voltar para o cuidado da mãe, não obstante o facto de esta ter passado a ter uma vida mais estável, casando e tendo outro filho com quem não teve problemas.

“No procedimento que conduziu às decisões de 2012 não foram pedidos novos relatórios para examinar a capacidade da mãe para cuidar de X, apesar de entretanto ela ter casado e ter tido outro filho. Ao tomar a sua decisão, os tribunais tiveram em conta testemunhos fornecidos por dois psicólogos que tinham sido nomeados como peritos e que tinham elaborado relatórios durante os trabalhos anteriores, relativos ao acolhimento, em 2010, mas que entretanto não a tinham voltado a examinar. Apenas um desses relatórios tinha por base observações de uma sessão de contacto e apenas em duas ocasiões”, dizem os juízes.

Para a organização jurídica Alliance Defending Freedom International, que trabalha sobretudo na área da liberdade religiosa e defesa da vida, e que interveio no processo diante do Tribunal Europeu, esta decisão é bem-vinda e chama atenção para uma situação alarmante na Noruega.

“Remover crianças das suas famílias deve ser sempre um último recurso. Este é um de vários casos em que as autoridades norueguesas não deram prioridade à reunificação familiar. É com agrado que acolhemos esta decisão do Tribunal que protege os direitos parentais e esperamos que seja uma chamada de atenção para as autoridades norueguesas”, afirmou o advogado da ADF International, Laurence Wilkinson, numa declaração divulgada pela organização.

Contactado pela Renascença, o advogado explica que a decisão não implica a devolução dos poderes paternais a Strand Lobben, mas abrem a porta para ela os tentar recuperar nos tribunais domésticos.

Já o principal advogado da queixosa critica o facto de a família ter perdido uma década por causa do comportamento da Barnevernet, como é conhecida a comissão para a proteção de menores da Noruega. “Há anos que os defensores dos direitos humanos têm estado a apontar para as práticas destrutivas da Barnevernet. Esta decisão é um passo na direção certa para os direitos parentais na Noruega e não só, mas não pode compensar pelos dez preciosos anos que esta família perdeu às mãos do Estado norueguês”, afirmou.

A facilidade com que o Estado norueguês, através da Barnevernet, retira crianças às suas famílias biológicas já foi motivo de um relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, em 2018, em larga medida espoletado pelo caso do casal Bodnariu, que viu serem-lhe retirados os cinco filhos, em circunstâncias pouco claras.

Inicialmente a Barnevernet alegou que as crianças estavam a ser vítimas de agressões, mas mais tarde essa acusação revelou-se infundada e surgiram indícios de que a verdadeira preocupação era de que estavam a ser “doutrinadas” com as convicções cristãs do casal, que é de origem romena.


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