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Parecer da PGR sobre greve dos motoristas dá “conforto” a providência cautelar de empresas de transporte

09 ago, 2019 - 20:15 • João Pedro Barros

Grupo de cinco empresas pretende ver declarada a ilegalidade do pré-aviso de greve. Advogado Carlos Barroso considera que pressupostos elencados pela Procuradoria-Geral da República estão todos preenchidos.

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O parecer que o Governo de António Costa pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve dos motoristas anunciada para esta segunda-feira, por tempo indeterminado, não diz que a paralisação é ilegítima. Porém, de acordo com o advogado Carlos Barroso, dá um “grande conforto” às cinco de empresas de transportes que representa e que a pretendem ver declarada ilegal.

“O que se vinha dizendo é que uma greve nunca pode ser ilegal, que é um direito absoluto. O que a PGR disse é que esse direito pode ser limitado dentro de alguns parâmetros. E nós entendemos que eles se encontram todos preenchidos neste caso e achamos que isso é um conforto muito grande para os argumentos que utilizámos”, resumiu à Renascença.

Carlos Barroso considera ainda que o parecer diz que é possível qualificar a “boa ou má fé na convocação de uma greve” e, como consequência, determinar um “abuso de direito”.

“Há um protocolo assinado com data de 17 de maio, que fez o sindicato levantar uma greve convocada para esse mês, com condições salariais para os trabalhadores a iniciar em 2020 e critérios de atualização para 2021 e 2022. Agora, o sindicato vem convocar a greve depois de ter feito esse acordo em maio. Há uma má fé, de aceitar as condições e depois dizer que não querem e voltarem à greve”, sublinha.

O advogado acrescenta que esse acordo garantia “todas as reivindicações sindicais”, incluindo um vencimento de 1.400 euros e critica Pedro Pardal Henriques, vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por “sistematicamente incitar os trabalhadores a violarem os seus direitos e obrigações”.

ANTRAM não vai pedir ilegalidade da greve

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) não vai pedir aos tribunais que declarem a ilegalidade da greve dos motoristas, confirmou à Renascença o porta-voz da associação, André Matias Almeida, apesar de acrescentar não ter dúvidas de que existiu má fé negocial por parte dos sindicatos.

Carlos Barroso, que se tem recusado a divulgar os nomes das empresas que representa, admitiu à Renascença que entre elas se contam associados da ANTRAM, mas não vê aqui qualquer contradição ou conflito. E não sente que esta decisão da associação patronal enfraqueça a posição dos seus constituintes.

“Eles são livres de tomar o caminho jurídico que bem entenderem. Há uma total sintonia, independentemente dos meios jurídicos poderem não ser os mesmos, entre os transportadores representados na ANTRAM, na defesa dos interesses e posição sobre esta greve”, esclarece.

O advogado, especialista em Direito dos transportes e do trabalho, considera já estar a defender uma “questão de interesse público”, mais do que “os interesses dos clientes”. “Uma greve desta natureza quer criar o caos nas populações”, acusa.

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