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PGR entregou parecer sobre legalidade da greve dos motoristas ao Governo

08 ago, 2019 - 18:47 • Redação

Parecer surge um dia após o Governo ter anunciado serviços mínimos entre 50% e 100%.para a paralisação dos motoristas de transporte de matérias perigosas e de mercadorias, marcada para segunda-feira.

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Tal como era previsto, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou, esta quinta-feira, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o parecer sobre a legalidade da greve dos motoristas, marcada para a próxima segunda-feira. A notícia foi avançada durante a tarde de hoje pela RTP e confirmada à Renascença por fonte da PGR.

Este parecer surge apenas um dia depois de o Ministério tutelado por Vieira da Silva ter anunciado os serviços mínimos para a paralisação dos motoristas de transporte de matérias perigosas e de mercadorias, serviços esses que rondarão entre 50% e 100%.

Também ontem o Governo declarou a de situação de alerta devido à crise energética que a paralisação ameaça causar no país.

A declaração de situação de alerta devido à crise energética prevê a adopção de uma série de medidas obrigatórias e, ao contrário do que aconteceu em abril, quando o Executivo a decretou já com a greve em curso, pode agora vir antecipar alguns dos efeitos da paralisação. A partir do momento em que é decretada uma crise energética, é possível pôr em funcionamento a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que define os postos que têm mesmo de ser abastecidos.

Ainda quanto aos serviços mínimos, Vieira da Silva anunciou ontem que a greve dos motoristas de matérias perigosas terá de garanti-los em 75% para assegurar o funcionamento da rede de transportes públicos. Para os postos de abastecimento normais, os serviços mínimos fixados pelo Governo são de 50%.

Por último, anunciou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que os serviços mínimos de 100% são para garantir o abastecimento de infraestruturas vitais, como portos, aeroportos de serviços prioritários, instalações militares, bombeiros e forças de segurança, funcionamento de hospitais, centros de saúde, entre outros.

Comentários
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  • Cidadao
    09 ago, 2019 Lisboa 11:07
    O governo está a ganhar. O parecer não é conclusivo, mas legitima a requisição civil preventiva. Isto significa que caso os motoristas desobedeçam aos serviços mínimos, a requisição civil entra de imediato e aí, além de substituídos por motoristas do exército e polícia, podem pura e simplesmente ser detidos em flagrante delito de desobediência,com pena que pode dar cadeia, embora duvide, e processo disciplinar que pode dar despedimento por justa causa, sem direito a qualquer indemnização. Veremos qual a direção seguida
  • João Oliveira
    08 ago, 2019 Grande Lisboa 21:28
    Há males quem vêm por bem... Pode ser que haja menos poluição e o povo aprenda a utilizar os combustíveis como deve ser. Pois a poluição está de morte!
  • José Santos Pereira
    08 ago, 2019 Ermesinde 19:18
    Nos anos quentes dos finais dos anos 70 fui delegado (CGTP) sindical numa empresa de Artes Gráficas, passei por situações dessas com declarações de greve, apesar de estar-mos ainda no início da democracia tinha-mos mais consciência do que estes instrumentos a quem chamam sindicalistas, as centrais sindicais de hoje não formam delegados e/ou sindicalistas e, elas próprias estão desatualisadas no tempo, depois é assim como estamos a ver, nem abrem o bico, mas também não podiam meter foice em seara alheia. Como é possivel em qualquer país que se diz ser de bem haver 700 pessoas, que apesar de toda a razão que possam ter, se arrogam no direito de fazer parar um país, com que direito? Como é possivel que um pseudo advogado sem ser afeto ao setor se arrogar em representante destes trabalhadores, é a prova mais que provada que são um grupo de analfabetos, onde estão os sindicalistas do setor? como é possivel exigirem~se aomentos com um espaço temporal de 2, 3, 4 e 5 anos, quem sabe como vai estar a economia nesses anos? - Obrigado