PGR entregou parecer sobre legalidade da greve dos motoristas ao Governo

Tal como era previsto, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou, esta quinta-feira, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o parecer sobre a legalidade da greve dos motoristas, marcada para a próxima segunda-feira. A notícia foi avançada durante a tarde de hoje pela RTP e confirmada à Renascença por fonte da PGR.

Este parecer surge apenas um dia depois de o Ministério tutelado por Vieira da Silva ter anunciado os serviços mínimos para a paralisação dos motoristas de transporte de matérias perigosas e de mercadorias, serviços esses que rondarão entre 50% e 100%.

Também ontem o Governo declarou a de situação de alerta devido à crise energética que a paralisação ameaça causar no país.

A declaração de situação de alerta devido à crise energética prevê a adopção de uma série de medidas obrigatórias e, ao contrário do que aconteceu em abril, quando o Executivo a decretou já com a greve em curso, pode agora vir antecipar alguns dos efeitos da paralisação. A partir do momento em que é decretada uma crise energética, é possível pôr em funcionamento a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que define os postos que têm mesmo de ser abastecidos.

Ainda quanto aos serviços mínimos, Vieira da Silva anunciou ontem que a greve dos motoristas de matérias perigosas terá de garanti-los em 75% para assegurar o funcionamento da rede de transportes públicos. Para os postos de abastecimento normais, os serviços mínimos fixados pelo Governo são de 50%.

Por último, anunciou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que os serviços mínimos de 100% são para garantir o abastecimento de infraestruturas vitais, como portos, aeroportos de serviços prioritários, instalações militares, bombeiros e forças de segurança, funcionamento de hospitais, centros de saúde, entre outros.