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Não é um comunicado, é uma auditoria. Tribunal de Contas responde às críticas de Costa

19 jul, 2019 - 12:26 • Liliana Monteiro, com Rui Barros

Tribunal de Contas reage às declarações do primeiro-ministro dizendo que o seu comunicado é uma "transcrição fiel das conclusões e recomendações" do seu relatório.
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O Tribunal de Contas defende que a nota à comunicação social sobre a auditoria aos fundo de apoio aos incêndios não é mais do que a “transcrição e reprodução fiel das conclusões e recomendações do relatório”.

Contactado pela Renascença, a assessoria do tribunal afirma que “a nota não substitui a leitura do documento original” e que as palavras que lá constam “não alteram em nada o que lá está verdadeiramente escrito”. Este organismo responde assim às declarações de António Costa que, esta manhã, disse que este tribunal “dramatiza” nos comunicados. O primeiro-ministro reagia assim às fortes críticas feitas pelo Tribunal de Contas à gestão do dinheiro do Fundo Revita. Costa diz ter “dúvidas metodológicas” e fala em “suposições”.

Em entrevista à rádio “Observador”, o primeiro-ministro diz ainda que não viu apontado “um único caso de má utilização dos fundos”, apenas ouviu na comunicação social que “não houve controlo e isso pode ser um risco”.

Para além disso, o primeiro-ministro diz ainda esperar que o Tribunal de Contas faça “o que lhe compete, que é participar ao Ministério Público”, caso se verificar a má gestão dos fundos.

António Costa alinha nas mesmas críticas que o fundo criado pelo Governo para centralizar os donativos dos portugueses aponta ao relatório do tribunal de contas. Em comunicado, a organização diz que a auditoria tem "observações imprecisas e avaliações incorretas" e garante que divulgou os benefícios concedidos, apesar de não ser obrigado a fazê-lo.

“Como a auditoria reconhece, o Fundo Revita não está sujeito à obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos. Ora, afigura-se incongruente apontar a alegada falta de transparência, quando não só esta não é obrigatória, como, ainda assim, foi realizada, com as devidas salvaguardas, a par de outras medidas implementadas para garantir essa mesma transparência”, argumentam os responsáveis.


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