PSD quer discutir liberdade sindical para manifestações de polícias fardados

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O PSD quer discutir no Parlamento se os elementos da PSP podem manifestar-se fardados. Em dia de manifestação da Polícia de Segurança Pública em frente ao Parlamento, o deputado social-democrata Carlos Peixoto adianta à Renascença que tal debate, e eventuais alterações, deve ser feito no âmbito da discussão da lei de liberdade sindical, em curso na comissão parlamentar de assuntos constitucionais.

“Acho que é uma boa altura para clarificarmos aquilo que está na lei de liberdade sindical – uma questão não abordada por nenhum dos partidos, mas parece-me boa altura para a abordarmos e para clarificar daqui para o futuro, se no fundo as manifestações que são feitas por dirigentes sindicais e por polícias devem ser feitas com ou sem fardamento”, defende.

Fazer esta discussão ao mesmo tempo que a da lei sindical serve para “resolver tudo de vez”, justifica.

O PSD quer ter esta discussão no Parlamento após o tribunal ter considerado ilegal a manifestação com fardamento dos elementos da PSP esta quarta-feira à tarde.

Também hoje, o “Diário de Notícias” fez manchete com um acordo secreto entre PS e PSD para alterar a lei de liberdade sindical das polícias.

Carlos Peixoto desmente qualquer secretismo: “não há nem um acordo nem o acordo é secreto”.

“Aquilo que existe é uma coisa que se faz habitualmente com todos os projetos que entram no Parlamento. Há sempre negociações e conversas entre todos os partidos, sem exceção. O que é estranho é que se diga que uma conversa entre o PS e o PSD surja aqui como um acordo secreto, como algo que está escondido debaixo de um tapete e que ninguém pode saber e que só o Partido Social-Democrata e o Partido Socialista estão a cozinhar. Nada disso!”, garante à Renascença.

Nessas conversas entre PS e PSD uma coisa é certa, diz Carlos Peixoto: os sociais-democratas não vão dar luz verde à proposta do Governo que impede os dirigentes sindicais de prestarem declarações, a chamada “lei da rolha”.

“Não aceitamos nem admitimos que um dirigente sindical esteja impedido de prestar declarações sobre questões que não são sigilosas nem constituam qualquer tipo de estratégia ou segredo das polícias. Depois, temos outra questão que tem a ver com o crédito de horas e a pulverização de sindicatos. Entendemos que é preciso regular essa matéria. O Partido Socialista já tinha feito a proposta nesse sentido. O PSD entende dever aceitá-la”, explica.

Estas questões estão em discussão no Parlamento, mas não há um calendário específico para dar os trabalhos como terminados na primeira comissão.

PS responde ao desafio

O PS admite clarificar a lei que impede manifestações de polícias fardados, dando assim resposta ao desafio do PSD. Contudo, a vice-presidente da bancada socialista considera que haverá pouco a clarificar.

“É uma questão que melhor avaliaremos, mas isso não foi colocado nas reuniões que temos tido. O tribunal foi muito claro quando disse que não era possível a manifestação fardada, hoje a legislação já o clarifica, portanto não me parece que seja urgente ou premente estar a fazer mais algum acerto, mas se for necessário melhor clarificamos essa questão”, afirma Susana Amador à Renascença.

Em relação à manchete do “Diário de Notícias”, a deputada socialista confirma o que disse Carlos Peixoto: o que existe são conversas, sem segredos.

“Houve um conjunto de audições individuais e depois coletivas e na sequência disso fomos começando a preparar algumas alterações à proposta de lei e reunimo-nos com o PSD no sentido de termos um texto final de substituição e propostas que vão ao encontro daquilo que são o resultado dessas audições quer das melhorias que entendemos que o texto iria beneficiar. Um processo perfeitamente normal e natural como tantos processos em sistema de especialidade, como acontece agora com esta lei”, afirmou.