Parlamento aprova descentralização de competências para as autarquias

O Parlamento aprovou esta terça-feira, na especialidade, a descentralização de competências para as autarquias.

O texto foi viabilizado na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com os votos favoráveis do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD).

A viabilização da medida foi facilitada por um acordo que tinha sido celebrado em abril entre os dois partidos.

Nesse mês, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha revelado que o envelope financeiro anual a transferir para os municípios podia chegar aos 1200 milhões de euros, não se sabendo para já o que cada autarquia vai receber desse total por cada uma das competências que vai assumir.

A votação final global do diploma, já contendo o texto com as alterações hoje aprovadas, decorrerá amanhã, quarta-feira, no plenário da Assembleia da República.