Tempo
|
A+ / A-

Governo mantém todas as propostas sobre natalidade

06 nov, 2015 - 14:50 • Filipe d'Avillez

Mais benefícios fiscais para famílias numerosas e que acolhem familiares idosos. Não pagar pensão de alimentos pode passar a ser crime público.

A+ / A-

As propostas que constam do programa do Governo, apresentado esta sexta-feira, mantém, palavra por palavra, todas as propostas que estavam inscritas no programa eleitoral da coligação.

A única excepção é o alargamento da oferta escolar aos três anos, que se mantém no programa do governo, mas passou para a secção da educação.

Entre os principais pontos com que o Governo pretende inverter o inverno demográfico que atinge o país incluem-se benefícios fiscais para famílias numerosas, nomeadamente através do aprofundamento do quociente familiar no IRS e também para a famílias que acolham familiares idosos.

O objectivo do Governo é que o quociente suba para 0,4 em 2016 e 0,5 em 2017 e que o limite máximo do benefício passe para 2.250 euros em 2016 e 2.500 em 2017. As famílias numerosas devem também beneficiar de vantagens nos programas de apoio à habitação.

O executivo de Passos Coelho quer ainda propor a majoração dos contratos com creches que antecipem o horário de abertura ou adiem o horário de encerramento, bem como dar mais autonomia às escolas na definição de horários e pausas lectivas.

No programa lê-se ainda que os avós devem passar a poder gozar licenças e de faltas para apoio à família, bem como a possibilidade de poderem usufruir de horários flexíveis, "part-time" e jornada contínua, actualmente reservados aos pais, desde que seja para acompanhar os netos.

O programa prevê também o agravamento da moldura penal para situações de progenitores que não cumprem com a obrigação de alimentos, passando a ser crime público, e de filhos que abandonem ou negligenciam os seus familiares idosos, passando este crime a ser causa de declaração de incapacidade sucessória por indignidade.

O programa do Governo é discutido na Assembleia da República na segunda e terça-feira.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Jaime
    12 abr, 2016 Coimbra 11:28
    Esta notícia foi publicada em 6 de nov de 2015! Era bom que a notícia nova e melhores incentivos fossem propostos e aprovados!

Destaques V+