Portugal tem dos tarifários mais caros da Europa. A que são obrigadas as operadoras com o fim do "roaming"?

"Finalmente uma das últimas barreiras ao mercado único europeu desapareceu”, desabafa Luís Pisco, jurista da Deco. Fala-nos do fim das tarifas de itinerância na União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein.

A partir desta quinta-feira, quando os consumidores se deslocarem no espaço comunitário, pagarão pelas comunicações (telefonemas, SMS e dados) o mesmo que pagam no seu país de residência.

Apesar de o fim do “roaming” ser automático, como determinado pelo acordo alcançado nas instâncias europeias, as operadoras de comunicações estão sujeitas "a um conjunto de deveres de informação", explica a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

"Têm de contactar os clientes, o que penso que estão a fazer através de SMS, dando conta das novas regras. Caso o consumidor tenha acordado um tarifário especial no passado, vão ter de consultar esse mesmo cliente no sentido de o informar da alteração que houve nas regras e perguntar se ele quer manter essas tarifas especiais ou se fica com as regras que entram em vigor" esta quinta-feira, explica o jurista.

Luís Pisco confirma que algumas operadoras já informaram os clientes através de SMS. Contudo, ainda não é possível saber se todas estão a cumprir a obrigação.

"Se houver algum tipo de problema de implementação deste regulamento, devem denunciar a situação junto da ANACOM ou junto da Deco”, aconselha o jurista

Portugal tem dos tarifários mais caros da Europa

Chamadas e mensagens deixam de ter custos acrescidos dentro do espaço comunitário, mas os dados móveis podem estar sujeitos a uma pequena taxa, caso o consumidor tenha dados móveis ilimitados ou a tarifas muito baixas. Algo que não se deve aplicar à generalidade dos consumidores portugueses.

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"Em Portugal praticam-se preços demasiado elevados para a média comunitária. O preço habitual de um 'gigabyte' de dados num tarifário pré-pago é cerca de 8,12 euros sem IVA, o que está acima do que é considerado pela Comissão Europeia como preço baixo", explica Luís Pisco.

O jurista da Deco salienta que “Portugal tem dos pacotes de comunicações mais caros da Europa” e exemplifica: nos países nórdicos, "qualquer consumidor tem, por metade do preço, o mesmo que é dado aos consumidores portugueses".