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Offshore. Paulo Núncio assume “responsabilidade política"

25 fev, 2017 - 18:15

Antigo governante demite-se das suas funções no CDS.

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O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assume a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo o abandono das suas funções actuais no CDS.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Núncio, em texto enviado à agência Lusa.

E continua: "Querendo libertar o partido a que pertenço [CDS-PP] de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos nacionais".

Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências dinheiro para 'offshore', mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS/PP, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do actual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Paulo Núncio, no texto endereçado à Lusa, lembra que a AT "tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)" e, "nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado".

"Reafirmo o meu total desconhecimento, à data e até hoje, relativamente à noticiada discrepância entre os dados entregues pelas instituições financeiras e os dados processados pela AT. Tenho confiança, no entanto, que a inspeção não deixará de realizar todos os cruzamentos e procedimentos inspetivos necessários para o apuramento da verdade", diz também o antigo governante centrista.

A publicação estatística de dados no portal das Finanças, adverte ainda Núncio, "não interfere com a acção efectiva da inspecção tributária no tratamento, análise e fiscalização das referidas transferências".

"O reforço do combate à fraude e à evasão fiscais foi um objectivo prioritário nos últimos anos, com resultados muito significativos. Tenho confiança que a AT irá continuar a desenvolver todos os esforços para combater de forma eficaz a utilização de paraísos fiscais", concretiza Paulo Núncio, que garante que irá no parlamento, na quarta-feira, prestar os "esclarecimentos complementares" tidos como "necessários" sobre o tema.

Na nota com nove pontos enviada na sexta-feira às redacções, o antigo director do Fisco Azevedo Pereira admitiu poderem ter existido "erros de percepção" na troca de informação com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD-CDS, com vista à publicitação dos dados das transferências para as 'offshore'.

No entanto, considera que esses "erros de percepção" "nunca demoram quatro anos a resolver" e conclui que, se Paulo Núncio tivesse a intenção de os fazer publicar, teria tido oportunidade de o fazer ao longo dos quatro anos seguintes, até à sua saída do governo, em Novembro de 2015.

Na justificação enviada aos jornais, Azevedo Pereira começa por esclarecer que, "em tempo", a AT propôs ao secretário de Estado a publicitação dos dados das transferências para paraísos fiscais.

"Tal proposta de publicação foi solicitada por duas vezes (na prática, como veremos, três vezes), através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)", afiança.

Só que - prossegue -, "em nenhum dos casos, a correspondente autorização foi concedida".

"No primeiro caso, o despacho do SEAF [secretário de Estado dos Assuntos Fiscais] solicitou uma alteração na estrutura da informação a divulgar. Tal alteração foi levada a cabo tendo a proposta de publicação sido apresentado de novo à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Tanto quanto me é dado lembrar - encontramo-nos neste momento a mais de cinco anos de distância destes factos - tal solicitação nunca terá merecido resposta da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais", justifica.

Quanto ao segundo caso, Azevedo Pereira diz que "a informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efectuada pelo SEAF na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de Novembro de 2012".

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Comentários
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  • Que grande coisa
    27 fev, 2017 Loures 10:34
    O que é isso da "responsabilidade política"? Ele vai preso? Não. Ele entrega o património pessoal para pagar eventual multa? Não. Ele leva umas "boardoadas"? Não. Ele demite-se do governo? Esperem lá: ele já não está no governo. Demitiu-se foi a nivel interno de cargos no partido dele. Que grande coisa!
  • Luis
    26 fev, 2017 Lisboa 13:05
    CRIME DISSE ELA. Se tudo isto não for muito bem explicado e se se provar que houve fuga a impostos estamos perante um caso de policia. As politicas impostas durante quatro anos, politicas que foram para além da troyka, originaram miséria, fome, perda de emprego, falências, destruição de familias, penhoras de tudo e mais alguma coisa e suicidios. Nada poderá ficar apenas por responsabilidades politicas. A PGR já deveria ter dito que está disponivel para iniciar uma investigação pois poderemos estar mais uma vez perante um crime de lesa Patria. BPN, BANIF, BES, Pamamá Papers, Listas VIP, CGD em todos estes caldos estão sempre os mesmos. A seita funciona como uma autêntica Irmandade. O caso não pode nem deve acabar com a confissão forçada de Nuncio e muito menos pode ser negociado um silêncio tendo como moeda de troca aos SMS da CGD e a lista das tranferências do 10 mil milhões. Portugal está refem de autênticas máfias.
  • Luis
    26 fev, 2017 Lisboa 12:52
    O reles que só faz baixa politica do Emplastro de Massa Má acusou todo histerico Costa de fazer politica baixa e reles relativamente aos 10 mil milhões. A Kristas Ronalda por sua vez numa demosntração de boçalidade compulsiva acusou o governo de ter plantado a noticia no Jornal Publico. Que têm agora a dizer estes dois incontinentes verbais inuteis e desqualificados? Quando é que os Portugueses se vêm livres destes ex terma direitalhopitecus bocçais e imbecis. Cada vez que abrem a boca dão duzias de tiros nas patas mas mesmo assim não aprendem. Como governantes foram péssimos, como lideres da oposição são ainda piores por incrivel que pareça. Muito se ri Costa com todas estas idiotices.
  • ao carlos silva
    26 fev, 2017 lx 12:07
    Não tente branquear e desculpar o que é indesculpável! A dignidade teria sido se tivesse ouvido o que lhe foi dito e autorizado o que tinha de ser feito! Por que não o fez? A marosca da lista VIP também a fez com dignidade? Não terá isto a ver com essa famigerada lista? Não haverá nomes irrevogaveis comprometedores, nessa lista? Há muito por explicar nesta nebulosidade e isso não é dignidade! Vergonhosa também foram as atitudes da sua líder esganiçada e do ex primeiro Passos Coelho, berrando na AR, que vem alegar desconhecimento quando pelas funções era o primeiro responsável.
  • rosinda
    26 fev, 2017 palmela 02:24
    Demitiu-se! Fez muito bem e assim que se fazem os homens!
  • Manuel
    26 fev, 2017 Moura 01:34
    O Sr. Carlos Silva está a comparar uma coisa com a outra ? deve estar a brincar com certeza.
  • Carlos Silva
    25 fev, 2017 Lisboa 23:04
    Este politico revela dignidade por si e pelo partido que representou no governo que fez parte.E digo isto com o mesmo à vontade com que lhe chamei tudo pela forma fria e desumana como tratou o contribuinte no tempo que foi responsável por essa máquina trituradora do fisco para com os impotentes contribuintes e menos protegidos.Se o que está em causa implica escapadela de imposto, este senhor tem que ser julgado em tribunal.Se se trato só de um problema burocrático deve ser também ser repreendido ,mas não pode ser ele o único responsável toda a máquina do fisco ao nível de decisão tem que ser reprendida,um só homem não pode der responsável a 100% por tudo.Delegar tem que acontecer numa máquina desta.E por isso tem que haver mais culpados.Agora vejamos o comportamento deste politico e os da geringonça que ao velho estilo estalinista nunca se vergam mesmo perante erros que fazem ou cometem voluntariamente.
  • 25 fev, 2017 aldeia 19:57
    Será que nada lhe vai acontecer?Vai ficar tudo em nada?se é responsável deve ser julgado e condenado por crime de lesa pátria e do povo português.Espero que o nosso MP tenha mão firme neste e noutros casos idênticos.
  • só isso?
    25 fev, 2017 lis 19:49
    "Desinscreve-se" do partido e está tudo "perdoado"!...Isto não é só responsabilidade politica! São 10 mil milhões que estão em causa! Comparado com uma eventual mentirola que nada custou ao Estado nem aos contribuintes sobre a CGD, que os PSDs e CDSs têm feito um cavalo de batalha e continuam a fazer, contra um ministro das finanças que já mostrou a sua competência face aos resultados obtidos, isso é uma pequeníssima gota de água no oceano perante ao que estamos a assistir! Mais uma vez os partidos da direita estão a meter a mão na massa em milhares de milhões de euros quando sacrificaram o povo durante 4 anos penosos anos, afirmando que não havia alternativas e que os portugueses tinham que empobrecer porque viviam acima das suas possibilidades! É esta direita que nos quer impingir esta "seriedade"? Passos Coelho, como primeiro ministro na altura, é tão ou mais responsável por tudo isto! Não pode alegar desconhecimento do que se passou!
  • Guedes Fontes
    25 fev, 2017 Lisboa 19:39
    Demitiu-se de quê afinal? Quando estava no Governo e rebentou a bronca da Lista VIP bem que lá ficou. Era interessante comparar a tal Lista VIP com as entidades que mandaram os 10000000000 de €s para offshores-