Cristas pede a Costa “alternativas” por não ter cumprido palavra

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A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou este sábado o Governo de “incumprir” o acordo de concertação social e desafia o primeiro-ministro António Costa a “procurar alternativas” por não ter cumprido com a palavra.

“Certamente que o Governo tem uma obrigação agora de procurar alternativas, porque incumpriu já com a sua palavra. Incumpriu com aquilo com que se comprometeu e isso é clarinho como a água. O Governo comprometeu-se com algo que não tinha poder político para cumprir e, portanto, incumpre o acordo de concertação social. Certamente que agora também tratará de encontrar alternativas e é bom que as arranje”, declarou a líder do CDS-PP, questionada pelos jornalistas sobre as alternativas que o partido pretende apresentar no que diz respeito à taxa Social Única (TSU).

À margem da primeira sessão da Academia de Líderes da Juventude Popular, que decorreu este sábado de manhã na Junta de Freguesia de Aldoar, cidade do Porto, com uma aula dada por António Lobo Xavier, Assunção Cristas tornou a classificar de “irresponsabilidade” e de “ligeireza” o Governo de António Costa sobre a TSU.

“Eu volto a dizer é uma situação de irresponsabilidade e de ligeireza por parte do Governo e por parte do primeiro-ministro António Costa. O CDS não contribuiu para ela”, clarificou a líder do CDS-PP.

Assunção Cristas declarou, todavia, que o CDS-PP tem o dever de fazer “política positiva” e, por isso, informou que vai levar ao Parlamento na próxima semana quatro medidas.

“Uma relativamente à extensão da medida que existe actualmente de redução de 0,75 [pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social] na TSU, uma outra para compensar as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) em relação ao que vão ter de acréscimos com o aumento do salário mínimo, outra relativamente ao pagamento especial por conta, pensada especialmente para as pequenas e micro empresas, e ainda uma diminuição do IRC, que é mais transversal”, enumerou a presidente do CDS-PP.

Assunção Cristas não excluiu, no entanto, a hipótese de que possa haver mais alguma “afinação” depois de “procurar saber junto dos parceiros” se há outras medidas podem ser úteis nesta fase.

Na semana passada, patrões, UGT e Governo assinaram um acordo de concertação social que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida transitória da TSU em 1,25 pontos percentuais.

A descida da TSU foi igualmente recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório sobre Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, apresentado em Lisboa na quinta-feira transacta.