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Perguntas e respostas

O que é a Taxa Social Única? O PSD contradiz-se?

16 jan, 2017 - 18:32 • Matilde Torres Pereira

Quando nasceu a TSU? O que argumenta o PSD para ser contra quando no passado apoiou descidas da taxa? Perguntas e respostas sobre a polémica política do momento.
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O Governo decidiu baixar a Taxa Social Única (TSU) para as empresas que contratem trabalhadores com o salário mínimo. Foi a contrapartida dada aos patrões para chegar a um acordo sobre o salário mínimo na concertação social. Mas esse acordo pode vir a ser revogado no Parlamento, através de uma conjugação de votos da esquerda e do PSD.

O que é a Taxa Social Única?

É uma contribuição para a Segurança Social prevista no Orçamento do Estado e aplicada a trabalhadores e empresas.

O principal objectivo da TSU é suportar o sistema da Segurança Social, garantindo as condições necessárias para o pagamento das pensões e dos subsídios de desemprego. A TSU tem uma percentagem fixa de acordo com o vencimento mensal auferido por cada trabalhador.

Quando é que nasceu a TSU?

Surgiu em 1995 para agregar uma série de contribuições mais pequenas, incluindo, por exemplo, as prestações por doença, invalidez e desemprego. Até 2014, o valor estava fixado nos 34,75% – 23,75% para o patrão, 11% para o empregado.

Da taxa global, 20,21% são utilizados para cobrir as despesas do Estado em casos de velhice dos trabalhadores. A taxa divide-se ainda nas eventualidades:

  • por doença profissional (0,50%)
  • por doença (1,41%)
  • por parentalidade (0,76%)
  • em caso de desemprego (5,14%)
  • invalidez (4,29%)
  • em caso de morte (2,44%)

Qual é o valor actual da TSU? E por que razão vai descer?

O valor actualmente em vigor foi fixado em 2014, no Governo PSD/CDS-PP, que reduziu a taxa 0,75 pontos percentuais “em favor” dos empregadores. O empregador paga uma taxa correspondente a 23% do ordenado do empregado e este paga 11%.

Contudo, ao longo dos últimos anos os governos têm previsto alguns regimes excepcionais que podem alterar estas taxas. Foi o que aconteceu com o último acordo alcançado na concertação social para aumento do salário mínimo.

Nesse acordo, obtido pelo Governo socialista e parceiros em Dezembro na concertação social, à excepção da CGTP, prevê-se uma subida do salário mínimo para 557 euros e a descida temporária da TSU em 1,25 pontos percentuais para novos contratos feitos este ano e com pagamento do salário mínimo. É aí que os partidos divergem.

O que é que diz o decreto-lei entretanto publicado em Diário da República?

O decreto-lei que estabelece a descida da TSU foi publicado em Diário da República (DR) 270 minutos depois de ter sido promulgado. Cria, durante um ano, o que é descrito pelo Governo como "uma medida excepcional de apoio ao emprego" com uma redução de 1,25 pontos percentuais da TSU.

A medida, segundo o decreto-lei, estará em vigor a partir de 1 de Fevereiro de 2017 e até Janeiro do ano que vem, e inclui os subsídios de férias e de Natal.

Só se aplica a contratos anteriores a 1 de Janeiro de 2017 e aos trabalhadores que tenham auferido, nos meses de Outubro a Dezembro de 2016, uma retribuição base média mensal entre os 530 euros e os 557 euros - ou, como diz o DR, valor proporcional nos contratos a tempo parcial, sem qualquer outro tipo de remuneração à excepção do trabalho suplementar, trabalho nocturno, ou ambos, até ao limite de 700 euros.

A aplicabilidade da medida também depende de a empresa ter a sua situação contributiva regularizada.

Por que é que a descida da TSU está a gerar tensão entre os partidos?

A esquerda à esquerda do PS pediu a apreciação parlamentar do mesmo. A apreciação parlamentar é a forma que os partidos têm de obrigar a discussão e votação no Parlamento de um assunto que pode ser resolvido apenas através de decreto-lei aprovado pelo Governo.

Os partidos da esquerda sempre foram contra a redução da TSU acordada na concertação social. Na semana passada, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou que vai votar ao lado da esquerda na apreciação parlamentar do decreto, o que significa que a descida da TSU será revogada.

Por que razão o anúncio de Passos Coelho gerou tantas críticas, incluindo do universo social-democrata?

Inicialmente, os sociais-democratas tinham apoiado essa redução e até pedido que fosse estendida às instituições particulares de solidariedade social – uma proposta que o Governo tinha aceitado.

O PSD está a ser criticado por ter mudado de posição, tanto em relação à que manifestou em Dezembro como em relação a posições tomadas em 2014, quando estava no Governo e também aprovou um regime mais favorável, como em relação a 2016 quando se absteve numa proposta de revogação de uma descida da TSU apresentada pelo PCP.

Qual a justificação do PSD para estar contra a descida da TSU?

O PSD explica. No site do partido, num texto intitulado “TSU. Qual a diferença entre 2014 e 2017 ”, o partido elenca as diferenças de então para agora. A medida de 2014, “temporária e que estaria em vigor durante 15 meses”, servia excepcionalmente para fomentar o emprego “num momento em que a recuperação do desemprego era prioridade”. “Foi um incentivo à criação de postos de trabalho”, dizem os sociais-democratas.

Para 2017, o actual Governo, segundo o partido de Pedro Passos Coelho, “pretende fixar como permanente uma medida que o PSD implementou como temporária”. “Com um carácter permanente, a medida teria efeitos negativos na Segurança Social, colocando os pensionistas a financiar a descida da TSU patronal, e prejudicaria a dinâmica do emprego”. O Governo garante que a descida da TSU será uma medida temporária.

O PSD rejeita a descida da TSU “como forma de compensar o aumento do salário mínimo nacional”, defende o partido.

Em 2014, diz o PSD, os impostos cobriam o custo da queda da TSU. Hoje, o Governo de António Costa vai buscar 50% das verbas ao orçamento da Segurança Social, “o que significa que são os pensionistas quem suporta, parcialmente, o impacto do custo”.

[Artigo actualizado às 18h03 de dia 17 de Janeiro]


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  • Julio Tavares
    22 jan, 2017 Porto 18:44
    O problema da TSU para a atual liderança do PSD está no sentido de Estado dos seus dirigentes. Sempre defenderam a redução da TSU para as Empresas, na oposição e quando foram Governo. A atual direção do PSD tem à sua frente gente medíocre, gente sem personalidade e sem quaisquer valor moral ou ético, daí que não seja de estranhar a posição desta "gentalha" que se comporta como uma "GAROTADA". Esta "gentalha" mesmo que o PSD no futuro volte a ser Governo, o que será natural, digo, esta "gentalha" nunca poderá ser Governo pois não são homens politicamente sérios, e, comportam-se como gente que pretende / defende um País de "terra queimada". Este grupo de irresponsáveis que estão hoje à frente do PSD nunca poderão vir a ser Governo de Portugal - está gente tem ser banida do Partido.
  • joao123
    17 jan, 2017 lisboa 18:57
    O PS no melhor da sua arrogância do " quero , posso e mando " . Não falaram com a oposição e agora a culpa é desta... Ainda por cima a medida é um disparate, ao menos baixavam a contribuição do empregado e não a do patrão. Com a baixa da do patrão vai ser um novo incentivo a pagarem só o ordenado mínimo.
  • José Pedro Costa
    17 jan, 2017 costa da caparica 17:47
    Sejam oposição séria e coerente mostrem números para convencerem os amantes da bola deste país sem futuro que passam a vida de.mao.estendida, e com este PR. não vamos passar disto.Partam a Loiça cumprimentos
  • Alberto
    17 jan, 2017 Funchal 17:11
    Ontem, a CGTP mostrou o Documento que o PS assinou, com o PAN, comprometendo-se A NÃO BAIXAR A TSU. A CGTP é da Direita?
  • Eugénio Rodrigues
    17 jan, 2017 Angra do Heroísmo 15:52
    Esta medida é temporária ao contrário do que o rebanho do PSD quer fazer acreditar. O que os irrita mesmo é o salário mínimo subir. Afinal parece que isso agrada ao patronato. O PSD afinal representa quem?
  • 17 jan, 2017 14:28
    A geringonça que se entenda. Para "POPULISMO", "DENAGOGIA", estão todos de acordo. Quando não lhes convem, vão ter com a oposição. É um regabofe. O não acordo com a TSU, é "quebrar uma tradição e dar um tiro no pé". E o que foi assaltar o poder sem ser o partido mais votado? Onde está a tão falada tradição? Ide pentear macacos, se ainda os houver.
  • Pedro Rodrigues
    17 jan, 2017 Beja 12:34
    O PSD ainda existe? Que desapareça já, a bem da Nação.
  • André
    17 jan, 2017 Lisboa 12:26
    Já agora, para os MENTIROSOS ou membros do PSD que por aqui andam (incluir os haters que só querem dizer mal porque leram um título de uma notícia e já se consideram informados): Esta medida só incluiu os novos contratos feitos entre antes de Novembro de 2014. A medida que ficou em vigor a partir de 1 de Fevereiro de 2016 não inclui os novos contratos feitos na vigência da lei. Leiam o que o AG escreveu ás 11:42. Portanto, a principal ideia de Passos Coelho não passa de uma falsidade sem pés nem cabeça. O voto contra vai gerar uma guerra na bancada do PSD, pois 26 deputados que lá estão foram os criadores da legislação inicial e chegaram a pedir o voto a favor na legislação do ano passado. Mais do que isso, o vice-presidente do PSD apresentou 3 propostas para a medida deste ano. 2 foram aceites. (Só foi recusada a de estender a redução a todos os salários mínimos, incluindo temporários) É por causa disso que até a bancada do PSD deixou de ter 8 porta-voz e passou a ter só 1. Porque 5 dos outros, foram subscritores do pedido aceite pelo governo. Portanto, temos um partido com fome de poder e a MENTIR por todos os lados.
  • André
    17 jan, 2017 Lisboa 12:17
    Para acabar com a publicidade paga que o PSD e o CDS andam a fazer pelos sites, vamos lá ler o porquê de Passos Coelho votar contra... uma medida que ele próprio quis implementar e até reduzir em mais 370% do que é a redução actual. Em 2013, Passos Coelho apresentou a proposta para as empresa passarem a pagar 18% (a que era adicionado um benefício temporário de 5% de redução para os primeiros 3 anos de contrato sem termo) da TSU (sendo que o funcionário passaria a pagar 18% em vez dos 11%). Esta medida tinha por alvo que em 2016 os funcionários pudessem dizer que os 18% que a empresa descontava, podiam passar para um seguro de saúde, velhice e outras de uma seguradora ou banco, cortando todos os laços com a segurança social. Devido ás críticas vindas de patrões, empregados e elementos do partido, a proposta recuou e perdeu-se. Em 2014, o PSD e o CDS queriam descer a TSU em 3% em troca de aumentarem o salário mínimo para 550 euros. Com a falta de entendimento. acabou por ficar o SMN em 505 euros e a TSU ser reduzida em 0,75%. Em 2015, o PS mantevem a redução de 0,75% mas, só para funcionários contratados até 31 de Dezembro de 2015 e que estivessem a receber menos de 530 euros. O PSD concordou com a medida e absteve-se. Em 2016, o governo aumentou a redução para 1,25% em troca de um acordo para o SMN chegar a 600 euros em 2019. E o PSD que até fez 3 pedidos, dos quais 2 foram aceites pelo governo, agora estão contra os seus próprios pedidos feitos 2 semanas antes. Falsidade.
  • maria jose
    17 jan, 2017 guumarães 12:13
    Como nota previa pretendo fazer uma declaração : sou uma votante independente. O PSD ou melhor o seu presidente - sr. dr. Passos Coelho - deveria ter vergonha do que tem dito sobre a questão da eventual votação do PSD no parlamento sobre a TSU. Se de facto o PSD vier a vota contra, por entender que não deve apoiar o governo e que este deve encontrar nos partidos (PS, PCP, BE, PEV) que o apoiam a soluçao para o problema, significa isto que sempre que qualquer um dos citados partidos apresentar ma AR qualquer proposta de lei, o PSD irá votar contra. Isto acontecerá se o PSD pretender ser coerente. Sendo assim, então estarão criadas as condições para que o PCP, BE e PEV consigam que PORTUGAL enfraqueça a NATO, a UE, etc, etc, etc, etc, etc. Ou será necessário que algum dos citados partidos proponha no parlamento propostas , para que o PSD então acorde? Ou será que mais uma vez a coerência sairá a perder? Não foi o sr. dr. Passos Coelho que afirmou (mais ou menos isto) quando foi lº ministro, que governava para o bem de Portugal e que as sondagens não lhe interessavam? Depressa se esqueceu ! De revanchismo e mau perder estão os portugueses fartos. Acorde para vida sr. dr. Passos Coelho. Maria Jose