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Notícia Renascença

Espanha rejeita queixas de Portugal sobre Almaraz

06 jan, 2017 - 19:31

Ministério espanhol da Energia assegura que foram cumpridas no processo todas as directivas europeias e a legislação espanhola.
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O Governo espanhol garantiu esta sexta-feira à Renascença que foram cumpridas as directivas europeias relativamente à central nuclear de Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira portuguesa.

Na sequência da polémica sobre a autorização do executivo de Madrid para a construção de um armazém de resíduos nucleares, o Ministério espanhol da Energia assegura que foram cumpridas no processo todas as directivas europeias e a legislação espanhola.

Este ministério assegurou ainda que o ministério espanhol do Meio Ambiente teve em consideração “todos os possíveis efeitos ambientais significativos do projecto” e que existe “uma comunicação constante com as autoridades portuguesas, de forma transparente”.

O Governo português tem uma opinião diferente. Esta sexta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que Espanha “incumpriu uma directiva comunitária sem cuidar de verificar antes o impacto transfronteiriço dessa iniciativa”.

O responsável pela diplomacia portuguesa assegurou que estão a ser feitos todos os esforços para que o assunto seja resolvido de forma diplomática, com o recurso às instâncias europeias a ser feito apenas caso não se verifiquem resultados nas conversas entre os dois países.

Também o ministro do Ambiente manifestou a desaprovação do processo. João Pedro Matos Fernandes enviou já três cartas à sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, expondo a preocupação com a falta de estudos transfronteiriços sobre o impacto do armazém para o território português.

Contactado pela Renascença, o gabinete do ministro do Ambiente considera que as respostas obtidas não foram satisfatórias. Por esse motivo, vai seguir uma queixa formal de Portugal à Comissão Europeia sobre o assunto.

Em causa está também a participação do ministro Matos Fernandes numa reunião com a homóloga espanhola, no próximo dia 12 de Janeiro. O político afirmou na passada segunda-feira que não iria à reunião para “sufragar uma decisão que Espanha tomou incumprindo uma directiva comunitária”. Esta sexta-feira, o Augusto Santos Silva afirmou que é preciso avaliar o “sentido útil” dessa reunião.

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