Faz compras de Natal pela net? Atenção a estes brinquedos electrónicos

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A associação para a defesa do consumidor Deco alerta: os brinquedos "My Friend Cayla" e "I-Que", ligados à internet, evidenciam falhas na protecção, na privacidade e nos direitos dos consumidores mais jovens.

Em Portugal, estes brinquedos não se encontram à venda em lojas físicas, mas estão disponíveis e acessíveis aos consumidores através de plataformas como a Amazon ou Ebay, facto que preocupa muito a Deco, que já alertou a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

As preocupações, não só portuguesas como de outras organizações europeias de consumidores e das suas congéneres norte-americanas, surgiram no seguimento de um estudo realizado pelo ForbrukerRadet/Conselho Norueguês do Consumidor, que analisou as características técnicas de brinquedos ligados à internet e os termos e condições das suas aplicações.

Segundo a Deco, os resultados provam infracções graves aos direitos das crianças, nomeadamente quanto à privacidade dos dados pessoais.

Segredos partilhados

Estes brinquedos, que funcionam através de ligação à internet, possuem microfones incorporados e tecnologias de reconhecimento de fala, permitindo-lhes “conversar” com as crianças que os manipulam. As crianças, ao interagirem com os brinquedos, poderão partilhar informações pessoais, ou seja, dados que são sigilosos.

Os segredos das crianças são depois partilhados, uma vez que a gravação das conversas entre a criança e o brinquedo são transferidas para a empresa norte-americana Nuance Communications, que se reserva no direito de partilhar essa informação com terceiros e de usar aqueles dados para diversos fins.

O estudo norueguês denuncia a falta de segurança, notando que, com passos simples, qualquer pessoa pode assumir o controlo dos brinquedos através de um telemóvel, tornando possível falar e ouvir através deles sem ter acesso físico aos mesmos.

"Esta falta de segurança poderia ter sido evitada facilmente, exigindo, por exemplo, que o consumidor pressione um botão para emparelhar o seu telemóvel com o brinquedo", refere o documento.

Outra infracção está relacionada com os termos e condições ilegais, pois, antes de usar o brinquedo, os consumidores têm necessariamente de aceitar que os termos e condições sejam alterados sem aviso prévio, que os dados pessoais possam ser usados para publicidade e que essas informações possam ser partilhadas com terceiros não identificados.

Vítimas de marketing escondido

Por último, os investigadores concluem que as "crianças estão sujeitas a marketing escondido", na medida em que os brinquedos são formatados com frases pré-programadas, recomendando diferentes produtos comerciais.

Por exemplo, Cayla "fala" sobre o quanto gosta de alguns filmes da Disney, sendo clara a relação comercial entre o fabricante e a Disney.

A Deco lembra que o consumidor pode resolver o contrato celebrado pela internet no prazo de 14 dias, devendo ainda reclamar junto do vendedor e do produtor de forma a impedir que brinquedos com defeitos semelhantes entrem no mercado.