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Uber pede revisão urgente da regulação no sector da mobilidade

02 mar, 2016 - 10:06

Empresa reage a declarações do ministro do Ambiente, reafirmando que não é um operador de transporte, mas sim uma plataforma de tecnologia que liga pessoas a prestadores de serviços.

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A Uber pede ao Governo uma revisão urgente da regulação no sector da mobilidade. A plataforma de transporte de passageiros de baixo custo reage, assim, às afirmações do ministro do Ambiente, terça-feira, no Parlamento. Matos Fernandes disse que a Uber não pode ser considerada um operador de transportes e questionou a legalidade da empresa.

Na perspeciva da Uber, as declarações do ministro do Ambiente são "apenas mais um exemplo da necessidade urgente de uma profunda revisão regulatória" no sector da mobilidade.

Em comunicado enviado esta quarta-feira à agência Lusa, a Uber Portugal lembra que o enquadramento legal português não prevê limitações aos serviços de intermediação electrónica e reafirma que não é um operador de transporte, mas sim uma plataforma de tecnologia que liga pessoas a prestadores de serviços.

No comunicado, a Uber sublinha que os seus parceiros “são licenciados para desempenhar actividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista e já o faziam antes da chegada da Uber ao mercado”.

A empresa refere também que “as medidas cautelares que foram decretadas por um tribunal em Portugal não vinculam a operação no país".

A Uber lembra que a regulação do transporte em táxi em Portugal data de 1998 e tem por base regras que foram “largamente definidos” na regulação de 1948. “Por conseguinte”, lê-se no comunicado, “esta regulação está hoje desactualizada, não privilegiando e protegendo o consumidor, não promovendo a criação de oportunidades de emprego e não estimulando melhores soluções de mobilidade”.

A empresa salienta também ser importante que "Portugal promova a inovação, permitindo que a tecnologia possa realmente melhorar diferentes sectores de actividade".

Os representantes desta plataforma em Portugal dizem-se disponíveis para manter um diálogo construtivo com o Governo a fim de que seja encontrada uma solução de mobilidade adequada aos interesses de consumidores, defendendo a importância de Portugal “promover a inovação, permitindo que a tecnologia possa realmente melhorar diferentes sectores de actividade”.

A plataforma diz ainda estar a aguardar resposta ao pedido urgente de reuniões ao primeiro-ministro e aos ministros da Economia e do Ambiente.

Ministro: “É evidente que a Uber é ilegal"

O ministro do Ambiente disse na terça-feira que a Uber opera de forma "ilegal" em Portugal. Numa audição parlamentar, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, João Matos Fernandes afirmou que a empresa tecnológica de transporte não cumpre a lei. “É evidente que a Uber é ilegal e quem o diz não sou eu, é um tribunal que o deixou escrito”, diz o ministro.

O ministro disse que "a lei é clara quando diz que, para haver transporte de passageiros, ele só pode ser feito por operadores de transporte". João Matos Fernandes realçou que o Governo defende que "haja novas plataformas de contratação de transporte, só que para operadores de transporte" e a Uber não tem este estatuto.

A 24 de Fevereiro passado, o Ministério do Ambiente anunciou ter solicitado à Comissão Europeia informação sobre o serviço de transporte privado Uber para "a adopção de uma estratégia comum" para a Europa.

Numa nota, o gabinete do secretário de Estado adjunto e do Ambiente acrescentou já ter recebido as duas associações representativas do sector do táxi para abordar o assunto. Os taxistas têm protestado por diversas vezes contra o serviço de transporte Uber, inclusivamente através de manifestações na via pública.

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