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Ministro do Ambiente: "Uber é ilegal"

01 mar, 2016 - 16:04

João Matos Fernandes quer fazer "cumprir a lei". Uber diz que as declarações do ministro são “abusivas”.

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O ministro do Ambiente diz que a Uber opera de forma "ilegal" em Portugal. Numa audição parlamentar, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, João Matos Fernandes afirmou que a empresa tecnológica de transporte não cumpre a lei.

“É evidente que a Uber é ilegal e quem o diz não sou eu, é um tribunal que o deixou escrito”, diz o ministro.

“Na nossa opinião, há duas coisas a serem feitas: uma é pugnar pelo Estado de direito e fazer cumprir a lei e a outra é reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização”, afirmou. "Tudo faremos com esse objectivo”."

O ministro do Ambiente, que tutela também os transportes públicos, sublinha que nada tem contra as novas tecnologias, mas diz que a Uber está a operar fora da lei.

“Não há aqui nenhum libelo contra a tecnologia, nem de perto, nem de longe. Mas a lei é clara a dizer que o transporte de passageiros só pode ser feito por operadores de transporte, e por isso defendemos sim, e de que maneira, que haja novas plataformas de contratação de transporte.”

Estas plataformas devem, contudo, ser usadas exclusivamente por operadores de transporte “e a Uber não é uma operadora de transporte”, conclui o ministro.

A Uber tem sido alvo de críticas por parte das associações de taxistas, que exigem uma resposta do Governo, acusando a empresa de transporte de concorrência desleal.

Advogado da Uber responde

Em declarações à agência Lusa, o advogado da Uber, Tiago Félix da Costa, classificou de “abusivas” as declarações do ministro.

“Dizer que a actuação da Uber em Portugal é ilegal parece-me uma afirmação, porventura, abusiva. Em primeiro lugar, a Uber não presta serviços de transporte e, em segundo lugar, os serviços Uber prestados em Portugal não foram objecto de nenhuma resolução de nenhum tribunal”, sublinhou Tiago Félix da Costa.

De acordo com o advogado, os serviços Uber prestados em Portugal “são apenas serviços de mediação prestados através de uma plataforma electrónica”, não havendo, segundo o próprio, nenhuma regra legal “que impeça, limite ou restrinja” este tipo de serviços.

“Os serviços Uber disponibilizados em Portugal referem-se à existência de uma plataforma electrónica que aproxima pessoas que pretendem um transporte de transportadores, são prestados através de uma entidade jurídica, de uma empresa, com sede na Holanda, e que não é sujeita em nenhum processo judicial em Portugal”, acrescentou Tiago Félix da Costa. sido alvo de críticas por parte das associações de taxistas, que exigem uma resposta do Governo, acusando a empresa de transporte de concorrência desleal.

[Notícia actualizada às 16h16]

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  • Pirata
    26 abr, 2016 Tortuga Bay 16:23
    Em Portugal, a Uber opera exclusivamente com parceiros licenciados de acordo com a legislação em vigor, que já operavam no país antes da nossa chegada. A Uber não é uma empresa de transportes, na medida em que não tem carros e não emprega motoristas. Os parceiros da Uber em Portugal são Táxis Letra A, Táxis Letra T, operadores turísticos e empresas de rent-a-car. São esses parceiros que a Uber, através da sua plataforma tecnológica, liga ao seus utilizadores.
  • alfa1942
    01 mar, 2016 são tomé 19:58
    dizer que a hube não presta serviço de transporte é grave. Então o que é recolher um passageiro no aeroporto de Lisboa e leva lo a Castelo branco??? Não é um transporte??? é gratuito??? Oh senhor advogado da Huber!!! vá aprender oq eu significa a paralvra transporte!!!
  • FSantos
    01 mar, 2016 SMF 19:18
    JF, concordo consigo, são poucas as excessões. Se este sr. andasse/pagasse para andar de táxi ou seja o que fosse, não dizia isso.
  • Jaime Macedo
    01 mar, 2016 Lisboa 19:09
    Considero que os taxistas portugueses perdem qualidade dia após dia: brutos, gananciosos, muitas vezes sujos como se o que fazem fosse apenas um biscate. Deviam saber línguas, regras de atendimento profissional e controlo apertado na condução, que deixa muito a desejar. Mas pergunto se a Uber paga impostos, onde os paga e se passa recibos com número de contribuinte? Se não o faz, não pode existir sequer...
  • JOAO
    01 mar, 2016 cOIMBRA 18:58
    Até podemos nem gostar da UBER, mas estes Sr. Ministros, julgam-se DONOS DISTO TUDO. do Ambiente? então e das Infra-estruturas? e o da Economia? e o da Justiça ou o da Administração Interna? qualquer dia vem o da Cultura (Sohn-Ares), exonerar a UBER...
  • domingos dias
    01 mar, 2016 lisboa 18:49
    é inacreditavel que o advogado da uber diga que a empresa não presta serviço de transporte e mais inacreditavel que o governo não consiga intervir.
  • Porconta
    01 mar, 2016 Porto 18:35
    Anda muita gente a fazer de conta que não vê, porque é adepta das novas tecnologias segundo eles, eu também sou e penso que alguem anda a pegar no assunto de maneira errada, não sei se de propósito, para mim os pseudó condutores da Uber que fossem apanhados a fazer serviço de taxi deviam ser presos de imediato e julgados por não terem habilitações para fazerem serviço de transporte de pessoas, e se isso acontecesse a Uber não tinha saída em Portugal, sou a favor da modernização dos negócios mas não dos xicos espertos, e os legisladores devem legislar com urgência de forma a salvaguardar as regras que eles mesmo imposturam aos transportes, e para mim estes Xicos espertos internacionais devem ser castigados severamente.
  • G. Manuel
    01 mar, 2016 Paredes de Coura 18:32
    "Cada um no SEU" Trabalho Profissional, eu sou contra qualquer tipo de "paraquedismo" seja em qualquer profissão, pela simples razão a Uber, não tem razão de existir, respondendo ao senhor advogado da Uber, qual é a "sua" realidade, em classificar de «abusivas» as declarações do Senhor Ministro, eu por exemplo estudei direito (não acabei o curso) mas como estou dentro das leis, vou passar a exercer advogacia, vamos lá VER se os advogados, gostarão da concorrência. Se cada se dedicar à sua profissão, o DESEMPREGO baixa, pois há pessoas, que estão a absorver 2, 3 e 4 "biscates".
  • Passageiro
    01 mar, 2016 Lisboa 18:32
    " a Uber não presta serviços de transporte"????? OK, "aproxima" potenciais clientes de potenciais "transportadores"... O Sr advogado está a dizer, atentem bem caros UBerdrivers, é que se houver cócó, a Uber não tem responsabilidade nenhuma, vocês é que são os "operadores de transporte", com ou sem licença...se for cócó grave, quem vai dentro são vocês, não o cliente do Sr advogado...
  • Carlos Gomes
    01 mar, 2016 Aveiro 18:20
    Motoristas de taxi comparados com os da Uber, salvo raras excepções, não têm classe nem educação. Experimentem chamar um taxi para uma corrida de 1km e vão ver o que eles "rosnam" e os impropérios que nos fazem ouvir. Faço muitas vezes aeroporto gare do oriente e cansei-me de ouvir todo o tipo de asneiras. Desde há dois meses passei a usar a Uber e que diferença. Não há palavras desrespeitosas, o aspecto, tanto da viatura como do condutor é impecável, isto para não falar no preço que normalmente anda pelos 3,75€ enquanto no táxi nunca paguei menos de 7,75€. Além do mais não há movimento de dinheiro, pois a factura vem por email, enquanto o pagamento é feito pelo cartão de crédito registado, não havendo necessidade de gorjetas ou problema com trocos. Não quero outro meio de transporte

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