Propostas de descida do IRS seguem para a especialidade

O Governo conseguiu esta quarta-feira que a proposta de lei que apresentou para a descida do IRS baixasse sem votações à Comissão de Orçamento e Finanças por duas semanas. O mesmo aconteceu às propostas de alívio fiscal do Chega e da Iniciativa Liberal (IL).

Cumprindo o anunciado, o PSD entregou, antes das votações, um requerimento para a proposta de redução das taxas de IRS pelo Governo, que foi aprovado com as abstenções do Livre e do Bloco de Esquerda (BE). Os requerimentos do Chega e da IL foram aprovados com a abstenção apenas dos bloquistas.

O PS sujeitou a votos a proposta de redução do IRS a votos, e viu-a aprovada com a ajuda de toda a esquerda, e com a abstenção do Chega e da IL. Os deputados da AD - PSD e CDS - votaram contra.

O Bloco de Esquerda viu aprovado o projeto que apresentou para a atualização do valor da dedução específica que abate ao IRS. O mesmo aconteceu com a proposta dos bloquistas para o aumento da dedução fiscal em encargos com imóveis.

O PCP também teve a proposta de alteração do Código de IRS aprovada. Apenas as propostas do Livre e do PAN foram chumbadas, não chegando à Comissão de Orçamento e Finanças.

Esta tarde, André Ventura tinha desafiado o PSD a baixar à especialidade as propostas de alteração do IRS do Governo e do Chega. A intenção era procurar permitir um acordo na Comissão.

Depois das votações da tarde desta quarta-feira, as propostas do Governo, PS, Chega, IL, BE e PCP vão agora ser debatidas na especialidade, onde será preciso chegar a acordo sobre um texto único de alterações ao IRS.

O Programa de Estabilidade segue para Bruxelas com o apoio do Parlamento. O PS não acompanhou nenhum dos projetos de resolução apresentados pelo PCP, Bloco de Esquerda e Livre contra o documento do Governo.