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PSD pede parecer urgente à Subcomissão de Ética sobre duplicação de apoios a deputados

16 abr, 2018 - 18:37 • Com agência Lusa

Sociais-democratas dizem que "urge saber" se a situação noticiada pelo Expresso este fim-de-semana "se confirma, se é regular e se a lei permite mesmo esta duplicação de apoios"
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O PSD requereu esta segunda-feira que a Subcomissão de Ética se pronuncie "com caráter de urgência" sobre a eventual duplicação de apoios pagos a deputados eleitos pela ilhas dos Açores e da Madeira.

A bancada do PSD invoca uma notícia avançada pelo semanário Expresso este fim-de-semana, na qual se denuncia que deputados eleitos pelos círculos eleitorais das regiões autónomas têm recorrido "a um expediente que lhes permite obter benefícios por duas vezes nas viagens e receberem até reembolsos de viagens que não pagam".

"Perante esta denúncia", referem os deputados sociais-democratas, "urge saber se esta situação se confirma, se é regular e se a lei permite mesmo esta duplicação de apoios". A isto o PSD acrescenta que, segundo a notícia, "deputados residentes na Madeira e nos Açores recebem ajudas de despesas de deslocação que, em regra, lhes pagam a maior parte do preço dos bilhetes, pedindo depois o reembolso dessas mesmas viagens junto dos CTT ao abrigo do regime do subsídio social de mobilidade".

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Bacelar de Vasconcelos, os deputados da bancada do PSD requerem que "a Subcomissão de Ética seja chamada a pronunciar-se sobre esta situação e com caráter de urgência, dado o melindre da questão a apreciar". Para já, e de acordo com o site da Assembleia da República, não está ainda agendada qualquer reunião da Subcomissão de Ética.

Esta manhã, o deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, anunciou a sua renúncia ao mandato de deputado na sequência da notícia do Expresso que o envolvia, pedindo desculpa pela prática incorreta.

"Por considerar que o exercício do mandato parlamentar tem de ser pautado pelo mais absoluto rigor e por inabaláveis princípios éticos, decidi, em coerência, renunciar ao mandato de deputado na Assembleia da República", lê-se no comunicado assinado pelo bloquista a que a agência Lusa teve acesso. "Decidi igualmente proceder à devolução da totalidade do valor do subsídio de mobilidade. Não sendo possível a sua devolução ao Estado português, este será entregue a instituições sociais da região da Madeira, círculo eleitoral pelo qual fui eleito", acrescenta.

Paulino Ascenção é um dos sete deputados eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores que, de acordo com a investigação do Expresso, são reembolsados por viagens que não pagam.

Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e pelo PSD o parlamentar Paulo Neves.

Ainda de acordo com o semanário, uma deputada social-democrata, Rubina Berardo, disse que não pede o reembolso das viagens "por opção pessoal" e outros quatro membros eleitos do PSD recusaram-se a responder.

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