Alcançado acordo sobre o Brexit: 3 milhões de europeus a viver no Reino Unido mantêm direitos

Já há um acordo de princípio para o Brexit. A Comissão Europeia anuncia ter chegado a um "acordo equilibrado" com Londres sobre as condições da saída Reino Unido da União Europeia.

Segundo Bruxelas, foram efectuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos, diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte e acordo financeiro com o Reino Unido, considerando o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, que “serão protegidas as opções de vida dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido”.

O acordo alcançado, esta sexta-feira, garante que não existirá uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, sublinhou a primeira-ministra britânica. “Não haverá uma fronteira rígida e manteremos o acordo de Belfast”, disse Theresa May, em declarações à imprensa após uma reunião com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.

Nesta intervenção garantiu ainda que os três milhões de cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido vão manter os mesmos direitos depois do Brexit.

“Estes cidadãos, assim como os cidadãos britânicos que vivem na UE a 27, conservarão os seus direitos após a saída do Reino Unido da UE. A Comissão garantiu igualmente que todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos”, indica a Comissão em comunicado.

Mas no âmbito da factura do Brexit, Londres compromete-se ainda a pagar entre 40 a 60 mil milhões de euros.

Já o Tribunal de Justiça da UE poderá decidir sobre direitos dos cidadãos até 2027, determina o documento divulgado pela Comissão Europeia sobre as negociações.

O acordo determina a criação de "um mecanismo que permita aos tribunais do Reino Unido decidir, após ter em devida conta se a jurisprudência relevante existe, solicitar questões de interpretação do TJUE desses direitos", acrescentando que estará disponível oito anos após 2019.

May fala em “acordo justo”

A governante britânica considerou ainda que o acordo de princípio hoje alcançado – que terá de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu que se realiza em 14 e 15 de Dezembro, em Bruxelas -, “é justo para o contribuinte britânico” e permitirá ao Reino Unido investir mais no futuro nas suas “prioridades nacionais”.

Se os chefes de Estado e de Governo da UE concordarem com a avaliação da Comissão, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente comercial) entre União a 27 e Reino Unido.

Mais difícil está para vir

O presidente do Conselho Europeu advertiu que o mais difícil das negociações com o Reino Unido sobre o Brexit ainda está para vir.

“Temos de ter em mente que o desafio mais difícil está ainda pela frente. Sabemos que romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação é ainda mais difícil”, disse numa declaração à imprensa após uma reunião com a primeira-ministra britânica.

Apontando que, após acordar os termos da saída, é necessário negociar o futuro, designadamente o período de transição (de dois anos) que o Reino Unido solicitou para concretizar a saída do bloco europeu (Brexit), assim como os moldes da futura relação - comercial mas não só - entre as partes, Tusk lembrou que “desde o referendo britânico” que ditou o Brexit já “passou cerca de um ano e meio”, e lamentou que “tanto tempo tenha sido gasto com a parte mais fácil” da negociação.

“Agora, para negociar o período de transição e o futuro temos, de facto, menos de um ano”, assinalou.

Apontando que o Reino Unido solicitou um período de transição de dois anos durante o qual permaneceria no mercado único e união aduaneira, Tusk afirmou que a UE está pronta a negociar esta vontade, mas “naturalmente tem as suas condições”.

A União Europeia recorda que as negociações deverão ser concluídas até ao Outono de 2018, para dar tempo suficiente ao Conselho para celebrar o acordo de saída do Reino Unido após ter obtido a aprovação do Parlamento Europeu, assim como permitir que o Reino Unido possa aprovar o acordo, em conformidade com os respectivos procedimentos até 2019.

Em Novembro, May revelou a data do Brexit: às 23h00 do dia 29 de Março, de 2019, o Reino Unido deixa a União Europeia.

A primeira-ministra, num artigo publicado no jornal “Daily Telegraph”, escreveu que a decisão em informar sobre o exacto momento em que o Brexit é aplicado tem como objectivo demonstrar a “determinação” do governo em completar “o processo” de retirada da União Europeia.

“Que ninguém duvide da nossa determinação ou questione as nossas intenções sobre o processo”, sublinhou na altura.