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Comissão de Assuntos Constitucionais rejeita “fábula de conspiração” sobre financiamento dos partidos

27 dez, 2017 - 10:54

A nova lei foi aprovada antes do Natal com os votos contra do CDS e do PAN, isto depois de ter sido negociada à porta fechada.
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O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias garante que não houve qualquer conspiração dos partidos políticos para aprovar a nova lei do financiamento à revelia dos portugueses.

Pedro Bacelar Vasconcelos considera que que tudo foi feito de forma normal, mas admite rever os procedimentos para garantir maior transparência.

A nova lei de financiamento dos partidos foi aprovada antes do Natal com os votos contra do CDS e do PAN, isto depois de ter sido negociada à porta fechada.

A legislação já está nas mãos do Presidente da República, que promete uma analise rápida, entre as alterações estão o fim do limite para a angariação de fundos e o direito a isenção do IVA em todas as actividades partidárias.

Marcelo Rebelo de Sousa quer saber se houve alterações além das que foram pedidas pelo Tribunal Constitucional e em declarações à Renascença a associação Transparência e Integridade apelidou as mudanças de “golpada” feita à revelia dos portugueses.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o caso está a ser empolado. “Foi para mim uma enorme surpresa dar-me conta do empolamento que nos vários órgãos de comunicação social esta questão mereceu. Não compreendo como é possível construir a fábula de conspiração e segredo que efectivamente não existe e nunca existiu”, explica, dizendo que o que se passou foi simplesmente “o funcionamento normal da Assembleia da República”.

Pedro Bacelar Vasconcelos afirma que embora não haja actas, há registos das negociações e admite eventuais medidas para tornar a informação mais transparente.

“É normal ocorrer, no modo de funcionamento dos grupos de trabalho, foi o que ocorreu neste grupo de trabalho específico. É falso que haja segredo. Poderá não haver actas, mas há registos do que se passou. Além disso o grupo de trabalho reproduz em miniatura o que é a composição do próprio parlamento. Se há dificuldades no acesso a esses registos podemos tomar as medidas adequadas para superar esse défice de transparência.”

O mesmo responsável faz questão de salientar que durante a negociação as alterações foram aprovadas por unanimidade e que apenas na votação final o CDS e o PAN votaram contra.

As alterações ao financiamento dos partidos aguardam agora a decisão de Belém. A associação Transparência e Integridade defende que o presidente deve chumbar as alterações à lei do financiamento.

Comentários
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  • Horacio
    28 dez, 2017 Lisboa 23:56
    Tudo o que feito na calada da noite e às pressas é suspeito. Transparência e integridade deve sempre ser o objetivo maior .principalmente a transparência . Qualquer lei de financiamento da política deve estar completamente exposta aos cidadãos e a média .de preferencia em tempo real. Quanto receberam e de quem ,quanto gastaram e como gastaram .e essencial manter o dinheiro dos grandes interesses financeiros e comerciais forra das política. Porque. Já sabemos que quem paga é dono . E quem financia campanhas políticas e dono disto tudo.
  • João Lopes
    27 dez, 2017 Viseu 17:22
    Pela calada da noite…repartem os despojos! A maior parte dos partidos parece que existem para se servirem do povo, não para defender o povo. Uma vergonha! Eles comem tudo… e não deixam nada! O PSD foi conivente, os comunistas do PCP, do Bloco e Verdes, e o PS social-marxista, muita conversa populista, mas depois … Só o PAN e o CDS votaram contra!
  • Mais Um
    27 dez, 2017 14:39
    Isto é aquilo que se chama "SEITA DE BANDIDOS" andamos nós a trabalhar até morrer para ENCHERMOS O CÚ A ESTA BANDIDAGEM, que nem sequer sabe o que é trabalhar. O QUE ELES DEVIAM ERA ARRANJAR UMA LEI PARA OS CASTIGAR SEVERAMENTE QUANDO METEM A MÃO NO BAÚ, mas estes LADRÕES SÓ PENSAM NELES. SÃO TODOS UMA ESCUMALHA DE LADRÕES.
  • Adamastor
    27 dez, 2017 Lisboa 14:18
    Claro que dizes isso!! Também vais encher a pança...
  • No país da diversão
    27 dez, 2017 Lisboa 13:26
    No país da diversão vale quase tudo para desviar a atenção do essencial e manipular as pessoas. Um dos problemas são associações que só vêm os que lhes interessa, “golpada” feita à revelia dos portugueses há mais, mas dessas não falam. O que é grave neste país não é o que se passa com o dinheiro, é o que se passa com as pessoas que não são tratadas com dignidade e ignoradas pela comunicação social. É claro que quando se fala em dinheiro (ou "circo"), o povo que gosta disso, fala, ou seja afinal são como outros que criticam. Contra o dinheiro, pelos direitos humanos e por uma comunicação social livre!
  • Rogerio
    27 dez, 2017 Setubal 13:13
    o que fizeram já é norma l.sempre fizeram tudo ás escuras até aumentam os ordenados em quanto querrem.eles são uma cambada de trafulhas e nós estamos cá para pagar isto tudo. agora falta ver o que o homem do passeio vai dizer
  • Antonio Ferreira
    27 dez, 2017 Porto 12:39
    É por estas e por outras que muita gente começa a questionar este tipo de democracia, ou será que devemos , antes , dizer novos ditadores ? Não que me surpreenda este tipo de atitudes, não nos esqueçamos que isto não é caso único. Quando na anterior legislatura se pedia ao povo sacrifícios e aperto de cinto , aprovava-se na AR o aumento para os deputados, sem votos contra. O povo tem de começar a entender que esta gente, chamada de ´´ deputados eleitos ´´, só tem tido preocupações com o que diz respeito a si mesma, tudo o resto não passa de , bla...bla...bla..... Imagino que alguns deles devem estar desejosos que o Sr. Presidente da Republica vá embora e venha um PR ´´ corta fitas ´´, como alguns dos anteriores para poderem continuar o ´´ faz de conta ´´. Onde estão os , ditos cujos, defensores do ´´ povo ´´ ? O BE , o PCP , os Verdes por fora e vermelhos por dentro, os que votam ; para os aumentos e para as leis que lhes favorecem, como esta . Não venham com discursos enganadores para o ´´ Zé povinho ´´, porque são todos iguais, ou seja, a defesa do nosso,; tacho, depois o nosso tacho e depois o nosso tacho e quando já estivermos com o tacho arranjadinho, continuaremos com o, bla..bla..bla, para o Zé povinho. Falta de vergonha ! Miséria política ! Digam qual o país da UE que se atreve a fazer coisas destas ao seu povo ? Miséria que não vai parar nunca, enquanto não punirem, de facto, todos os que enganam o povo , e mostra o lado hipócrita e fingido.
  • Carlos Coutinho
    27 dez, 2017 Cirencester 12:02
    Os votos contra ou a favor nao querem dizer nada.eles sap to-dos iguais, sap politicos profissionais.
  • SEM VERGONHAS
    27 dez, 2017 Lx 11:31
    Parlamento sempre a legislar no interesse dos próprios...Uns artistas estes Bacelarares fazendo dos tugas parvos.Por isso, mais de 60 por cento já não votam nesta democracia da treta, peta e da teta..mas só para alguns.Vivemos uma ditadura de partidos que apenas vêm os seus interesses...
  • Alberto
    27 dez, 2017 FUNCHAL 11:11
    Nos dicionários - que servem para menino e menina - chama-se VIGARICE.