O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias garante que não houve qualquer conspiração dos partidos políticos para aprovar a nova lei do financiamento à revelia dos portugueses.

Pedro Bacelar Vasconcelos considera que que tudo foi feito de forma normal, mas admite rever os procedimentos para garantir maior transparência.

A nova lei de financiamento dos partidos foi aprovada antes do Natal com os votos contra do CDS e do PAN, isto depois de ter sido negociada à porta fechada.

A legislação já está nas mãos do Presidente da República, que promete uma analise rápida, entre as alterações estão o fim do limite para a angariação de fundos e o direito a isenção do IVA em todas as actividades partidárias.

Marcelo Rebelo de Sousa quer saber se houve alterações além das que foram pedidas pelo Tribunal Constitucional e em declarações à Renascença a associação Transparência e Integridade apelidou as mudanças de “golpada” feita à revelia dos portugueses.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o caso está a ser empolado. “Foi para mim uma enorme surpresa dar-me conta do empolamento que nos vários órgãos de comunicação social esta questão mereceu. Não compreendo como é possível construir a fábula de conspiração e segredo que efectivamente não existe e nunca existiu”, explica, dizendo que o que se passou foi simplesmente “o funcionamento normal da Assembleia da República”.

Pedro Bacelar Vasconcelos afirma que embora não haja actas, há registos das negociações e admite eventuais medidas para tornar a informação mais transparente.

“É normal ocorrer, no modo de funcionamento dos grupos de trabalho, foi o que ocorreu neste grupo de trabalho específico. É falso que haja segredo. Poderá não haver actas, mas há registos do que se passou. Além disso o grupo de trabalho reproduz em miniatura o que é a composição do próprio parlamento. Se há dificuldades no acesso a esses registos podemos tomar as medidas adequadas para superar esse défice de transparência.”

O mesmo responsável faz questão de salientar que durante a negociação as alterações foram aprovadas por unanimidade e que apenas na votação final o CDS e o PAN votaram contra.

As alterações ao financiamento dos partidos aguardam agora a decisão de Belém. A associação Transparência e Integridade defende que o presidente deve chumbar as alterações à lei do financiamento.