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Rui Pinto vai a julgamento por 242 crimes

04 mar, 2024 - 15:51 • Alexandre Abrantes Neves , Ricardo Vieira

Lei da amnistia livrou pirata informático de mais de uma centena de crimes. A decisão instrutória foi tomada esta segunda-feira pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.

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Rui Pinto, o criador do Football Leaks, vai a julgamento por 242 crimes num processo relacionado a acesso a e-mails do Benfica e outras entidades. O pirata informático foi amnistiado em 134 crimes.

A decisão instrutória foi tomada esta segunda-feira pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O arguido, que marcou presença na sessão, vai responder em julgamento por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificados, em concurso aparente com 201 crimes de acesso indevido qualificados, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático.

O Ministério Público tinha acusado Rui Pinto por 377 crimes relacionados com o acesso aos emails do Benfica e de outros clubes, Liga de clubes, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna. Em causa 202 crimes de acesso ilegítimo, 134 de violação de correspondência, 23 de violação de correspondência agravado e 18 de dano agravado.

Rui Pinto foi condenado em novembro do ano passado a seis meses de prisão, com pena suspensa, pelo Tribunal Judiciário de Paris, por aceder ilegalmente a emails do Paris Saint-Germain (PSG).

Antes, em setembro de 2023, o pirata informático tinha sido condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa por um crime de tentativa de extorsão, cinco de acesso ilegítimo e três de violação de correspondência agravada no processo Football Leaks.

À saída do tribunal, a advogada do alegado hacker, Luísa Teixeira da Mota, acusou o Ministério Público de “perseguição” e afirmou que Rui Pinto continuará a lutar contra isso nos tribunais. A representante da defesa disse ainda não estar “desiludida”, uma vez que esta “ainda só é uma fase de instrução e não uma condenação”.

Do lado do Benfica, o advogado João Medeiros criticou a aplicação da lei da amnistia e, caso “não esteja convencido da bondade das decisões do tribunal”, garantiu recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

[Notícia atualizada às 16h49 com declarações dos advogados]

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