João Paulo Batalha concorda que este é um fator com efeito na qualidade das instituições “que aplicam ou não aplicam as leis” e criam “défices de gestão enormes na política e na administração pública”. Por causa disso, Batalha, diz que os partidos, não só no momento, em que são chamados a escolher o governo, mas também quando estão a formar e a recrutar quadros para as suas listas, “deviam ter o cuidado de ir à procura noutros sítios que não nas faculdades de Direito e pior ainda, muitas vezes, nas faculdades de Direito do costume”.
Pacheco Pereira alerta para o aparecimento de uma série de universidades privadas e de cursos “que não têm reconhecimento ou sequer grande qualidade”. A isso soma “a oligarquização dos partidos políticos que depois tem reflexo na vida governativa”. “Não tem nenhum sentido que mesmo em áreas mais especializadas, como por exemplo Economia e as Finanças, muitas das pessoas partam apenas de uma experiência de carácter jurídico”.
Inversão do Direito
Numa outra dimensão, o vice-presidente da Frente Cívica considera que nos aspetos que lidam com a “grande corrupção ou captura do Estado, o Direito em Portugal, mas não só em Portugal, transformou-se numa forma não de puni-las, mas de branqueá-las”.
“O poder estrutura-se em torno do Direito para legitimar a violação do interesse público”, frisa.
Nuno Garoupa não está muito convencido de que este problema tenha uma solução. Como não o vê como causa, mas como consequência, tem dificuldade em imaginar que “possa ser alterada sem mudanças muito profundas no Estado, que são mudanças culturais e mesmo antropológicas”. “Não vejo que ninguém tenha qualquer interesse em fazê-las neste momento em Portugal”, acrescenta.